Militares vão ficar fora da reforma da Previdência

O Palácio do Planalto anunciou que não vai incluir os militares na proposta de unificação da Previdência, que deve ser encaminhada ao Congresso até o final do ano. Por outro lado, o tempo de serviço militar deve ser ampliado de 30 para 35 anos. Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, argumentou que a Constituição Federal garante aos membros das Forças Armadas esse benefício. “Eles estão permanentemente à disposição do Estado, em serviço e após a reserva”, defendeu.

O ministro também explicou que os benefícios que existiam, como a pensão para as filhas de militares, “já foram extintos” e os que permaneceram “têm regime de contribuição próprios”. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, também defendeu a exclusão dos militares da reforma previdenciária, alegando que é uma “questão de reconhecimento”.

Argumentos

Além dos argumentos apresentados acima, o governo ressalta que os militares são submetidos à dedicação exclusiva e não dispõem de outra fonte de renda. Eles também não têm o FGTS, nem remuneração adicional por horas trabalhadas além do expediente normal. Também trabalham peregrinam pelo território nacional, o que dificulta a formação de patrimônio. Outro ponto é o desconto vitalício de 9% sobre o vencimento, recolhido desde o início da carreira, correspondendo à pensão militar.

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