O Ministério da Integração Nacional autorizou o empenho e a antecipação de transferência de recursos, no valor total de R$ 4,736 milhões, para ações de Defesa Civil no Estado do Piauí. A transferência foi autorizada por meio da Portaria N° 292, editada no dia 24 de maio de 2012 e publicada no Diário Oficial da União, na edição desta segunda-feira (28).
A portaria informa que serão liberados de forma imediata R$ 1,184 milhões e o repasse das demais parcelas está condicionado à apresentação do Plano do Trabalho ao Ministério da Integração Nacional, que deverá ser realizado pelo órgão competente. O prazo para a execução das obras e serviços de emergência com esses recursos é de 365 dias, contados a partir da liberação da 1ª parcela.
Além do Piauí, que receberá R$ 4.736.842, o Ministério da Integração Nacional também está beneficiando os estados do Maranhão (R$ 1.184.211), Rio Grande do Norte (R$ 2.368.421), Paraíba (R$ 3.157.895), Minas Gerais (R$ 3.947.368), Sergipe (R$ 1.184.211) e Acre (R$ 4.200.000). No total serão R$ 20.778.948 para serem investidos em ações emergências contra a seca, nos estados do nordeste e Minas Gerais, e contra as enchentes, no Acre.
O empenho dos recursos transferidos deverá ser feito exclusivamente em prol de ações de combate à estiagem e a prestação de contas final deve ser apresentada no prazo de 30 dias, a partir do término da vigência dos recursos.
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