Ministério da Saúde destina R$ 28 milhões ao Piauí para assistência nos municípios
- O Ministério da Saúde oficializou a destinação de mais de 1,7 bilhão de reais para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no SUS em 2025, garantindo recursos essenciais para estados e municípios brasileiros.
- O estado do Piauí receberá um montante total de 28,1 milhões de reais, sendo que a capital Teresina concentra a maior fatia com 7 milhões, seguida pelos municípios de Parnaíba e Picos conforme a portaria.
- A distribuição dos recursos segue critérios da Portaria de Consolidação 6 de 2017, assegurando que cidades com redução populacional, conforme o Censo 2022 do IBGE, mantenham os mesmos valores financeiros recebidos durante o ano de 2024.
O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (23), portaria que define os valores dos repasses mensais de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2025. Para o estado do Piauí, foi destinado o montante de R$ 28.110.076,80.
A capital Teresina lidera a lista de municípios e receberá R$ 7 milhões. Parnaíba receberá R$ 1,3 milhão, já Picos receberá o repasse de R$ 710 mil. A lista completa você acessa clicando no link.
A medida está prevista no orçamento do Ministério da Saúde para o próximo exercício e integra o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Os repasses serão feitos pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde estaduais e municipais, na modalidade fundo a fundo.
Os critérios para definição dos valores seguem o que determina a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. A norma também assegura que municípios com redução populacional, segundo o Censo 2022 do IBGE, mantenham os valores recebidos em 2024.
A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) de cada ente federativo. O total nacional destinado à assistência farmacêutica em 2025 é de R$ 1.705.400.830,44. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Fonte: CCOM – PMP
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