Ministério Público Estadual ajuíza Ação Cautelar contra a Empresa Styllos
O Ministério Público do Estado do Piauí, através do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, obteve o deferimento de liminar na Ação Cautelar Preparatória nº 2119572011 ajuizada contra a Empresa Styllos Eventos e seus proprietários. A ação pede que seja declarada a indisponibilidade dos bens do casal Keila Moreno e Fabiano Nunes como forma de assegurar posterior direito de indenização dos consumidores lesados pela conduta dos mesmos.
Em setembro deste ano, estudantes de várias cidades do Piauí foram surpreendidos quando se deram conta que foram vítimas de um grande calote por parte da empresa. Os alunos que vinham pagando mensalmente valores para que a empresa realizasse festas de formatura foram enganados. No dia 17 de novembro a empresa amanheceu fechada e todos os bens e documentos foram levados do local e os proprietários fugiram.
O caso foi denunciado no 12º DP. A Polícia Civil fez as investigações e pediu decretação de prisão para o casal, mas a Justiça não concedeu.
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Na avaliação do MPE, a empresa não cumpriu o contrato com os formandos. “É de conhecimento público que a empresa Styllos se omitiu no cumprimento de deveres contratuais para com inúmeros formandos, os quais, às vésperas de datas tão especiais, passaram pelo transtorno de serem abandonados sem as solenidades, o baile e sem o dinheiro que investiram ao longo de tanto tempo”, diz trecho de documento do Ministério Público.
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Com informações do PortaAZ
