Ministério Público firma parceria com SEMAM em combate à Poluição Sonora
- O Ministério Público Estadual reuniu representantes da Secretaria de Meio Ambiente, Polícia Militar e Civil em Picos, no dia 23 de novembro, para estabelecer diretrizes unificadas visando o combate rigoroso à poluição sonora na região.
- A partir de 25 de novembro, as instituições iniciaram operações conjuntas e blitze estratégicas, focadas especialmente nos fins de semana para coibir festas clandestinas e o uso irregular de som automotivo em todo o município.
- Infratores flagrados estarão sujeitos a sanções administrativas previstas na Lei Municipal 2.720/2016, além de responderem criminalmente conforme a Lei Federal 9.605/1998, reforçando o rigor do processo de fiscalização e punição pelas autoridades competentes.
Aconteceu na última quarta-feira, 23/11, no Batalhão de Policia Militar de Picos (4º BMP), em proposta do Ministério Público Estadual um encontro para uniformizar os procedimentos referentes ao combate à Poluição Sonora na cidade de Picos. A proposta envolve o MP, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, as Polícias Militar e Civil.
Fizeram-se presentes, o Promotor Dr. Marcelo Monteiro, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Picos, Gláuber Silva, fiscais ambientais lotados na SEMAM, o comandante do 4º BPM Tenente Coronel Edwaldo Viana, o delegado regional Divanilson Sena, além de dezenas de coordenadores dos Grupamentos da PM nas cidades circunvizinhas.
O secretário de Meio Ambiente, Gláuber Silva, destaca a importância dessa unificação e suas consequências. “A SEMAM atualmente vem advertindo e autuando muitos condutores e usuários de som. Dezenas de processos já estão julgados e outros conclusos ao Conselho de segunda instância. Essa parceria com o Ministério Público e as polícias de Picos só vem a fortalecer esse combate”.
Ficou acordado o trabalho em conjunto entre as instituições citadas, que já entrará em vigor a partir da última sexta-feira, 25/11, escalas e blit´s principalmente nos fins de semana onde o índice de poluição é maior e acontecem festas clandestinas.
Flagrantes de poluição sonora serão julgados e punidos tanto em âmbito administrativo (através da Lei Municipal nº 2.720/2016) como criminal com fundamento na Lei Federal nº 9.605/1998).
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