Ministério Público pede fiscalização em exploração de açude de Paulistana
- O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente iniciarão a fiscalização rigorosa do Açude Ingazeiras, em Paulistana, por recomendação do Ministério Público Federal no Piauí visando controlar os recursos hídricos locais
- A medida determina que o Dnocs realize monitoramentos semanais para garantir que a cota limite estabelecida pela Coordenadoria Estadual não seja ultrapassada, enviando relatórios periódicos diretamente à Procuradoria da República sob supervisão do procurador Carlos Wagner Barbosa Guimarães
- Caso o volume máximo permitido para a captação de água pela Empresa Transnordestina seja atingido, a extração deverá ser suspensa imediatamente com comunicação formal em até cinco dias, sob risco de responsabilização nas esferas cível e penal
A exploração da água do Açude Ingazeiras, localizado no município de Paulistana, começará a ser fiscalizado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas no Piauí (Dnocs) e pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar). A recomendação é do Ministério Público Federal no Estado do Piauí (MPF), através do procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães.
Na recomendação, o procurador orienta ao coordenador do Dnocs, Antônio Djalma Bezerra Policarpo, que seja realizado e informado semanalmente a Procuradoria da República, o monitoramento do Açude, para que não seja ultrapassada a cota limite estabelecida pelos técnicos da Coordenadoria Estadual.
Segundo o MPF, caso o limite máximo permitido para a retirada de água pela Empresa Transnordestina seja atingido, a exploração da água deve ser suspensa imediatamente, além de comunicar a Procuradoria em um prazo máximo de cinco dias, sob pena de ajuizamento das ações cíveis e penais cabíveis.
A situação do açude é acompanhada pelo DNOCS/PI e pela Agência Nacional de Águas-ANA que através de outorga, está permitindo a retirada d´água pela empresa Transnordestina, até atingir a cota, segundo simulações efetuadas.
Portal AZ
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