Ministério Público pede o bloqueio de R$ 864 mil do ex-prefeito de Paulistana
O ex-prefeito de Paulistana e pré-candidato ao Governo do Piauí pelo PRB, Luís Coelho, enfrenta nos próximos dias o julgamento no Tribunal de Justiça que vai decidir se ele terá, ou não, R$ 864 mil de seus bens sequestrados pela Justiça.
Além dele, também são réus: Adriano Moura de Carvalho, Marlio da Rocha Luz Moura e Uanderson Ferreira da Silva, todos advogados do escritório Ferreira e Moura Advogados Associados. O julgamento do recurso de Luis Coelho e de seus advogados deveria ter acontecido no dia 13 de novembro, mas foi adiado para a próxima sessão da 3ª Câmara Especializada Cível, formada pelos desembargadores Edvaldo Moura, Hilo de Almeida e Ricardo Gentil Eulálio.
A pedido do Ministério Público, o juiz da Comarca de Paulistana, José Airton M. de Sousa determinou o sequestro dos bens de Luis Coelho e determinou o envio de ofícios nos cartórios de Paulistana, Picos, Teresina e em Petrolina-PE para que Luis Coelho não realizasse nenhuma transação de seu bens móveis e/ou imóveis. O magistrado também determinou o bloqueio de R$ 864 mil, onde o próprio Dr. José Airton realizaria o bloqueio das contas do ex-prefeito através dos sistemas BACENJUD e RENAJUD. A sentença foi assinada no dia 08 de março de 2012. (LEIA AQUI).
Porém, a determinação ainda não foi cumprida, pois depende da análise do Agravo de Instrumento apresentado pela defesa do ex-prefeito de Paulistana junto ao Tribunal de Justiça do Piauí. Desde abril de 2012, quando foi determinado o sequestro dos bens de Luís Coelho, que o TJ-PI já deveria ter julgado o recurso.
MP-PI acusa Luis Coelho de Improbidade Administrativa
A Procuradora Teresinha de Jesus Marques já deu parecer favorável à denúncia inicial do Ministério Público em Paulistana e quer que o TJ-PI confirme o bloqueio dos bens para que os cofres públicos sejam ressarcidos. Segundo o Ministério Público, Luis Coelho deu prejuízo de R$ 216 mil, ao pagar o escritório Ferreira & Moura advocacia com o dinheiro da Prefeitura de Paulistana. O escritório foi contratado sem licitação para defender os interesses do município no Tribunal de Justiça e no Tribunal de Contas do Estado.
Porém, o próprio Ministério Público constatou que o escritório na verdade estaria fazendo era a defesa particular de Luis Coelho, que autorizou o pagamento de 24 parcelas de R$ 9 mil com dinheiro da Prefeitura de Paulistana.
TRECHO DO PARECER DO MP-PI
Fonte: 180 Graus
