Ministério Público pede suspensão do concurso público de Picos; Veja a nota!
Após inúmeras reclamações e denúncias sobre o processo de inscrições do concurso da Prefeitura Municipal de Picos, o Ministério Público através da Promotora de Justiça, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, expediu um decreto que prevê a suspensão do concurso. Uma audiência já havia sido realizada na manhã desta quinta-feira, 18, com representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados subseção de Picos, e da Prefeitura Municipal de Picos que discutiram a lisura do concurso.
A nossa equipe de reportagem teve contato com algumas pessoas inscritas no concurso que expuseram dentre suas reclamações, a inscrição de um mesmo candidato em três cargos diferentes, dados pessoais já cadastrados no site antes mesmo que o candidato concluísse sua inscrição, além da não confirmação de algumas inscrições.
Em nota, a Promotora de Justiça, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, explica que houve violação dos princípios legais e constitucionais acerca da contratação da instituição vencedora para a realização do certame.
O edital do concurso público municipal foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, e lançado pela Prefeitura Municipal de Picos através do Instituto Machado de Assis no dia 12 de maio do corrente ano. O mesmo previa o preenchimento de 570 vagas no quadro de servidores do município, com salários que poderiam chegar a R$5 mil.
As provas objetivas do concurso seriam aplicadas ainda este mês. As inscrições foram iniciadas no dia 13 de maio e seguiram até o dia 12 de junho. No entanto, desde o lançamento do edital várias reclamações surgiram, e este já havia passado por retificações.
Confira a nota!
Tendo em Vista as inúmeras denúncias sobre irregularidades no concurso público da Prefeitura Municipal de Picos, que está em trâmite, recebidas por este órgão, bem como, violação dos princípios legais e constitucionais, no que se refere à contratação da instituição vencedora da licitação para a realização do certame, o Ministério Público, com base no Inquérito Civil instaurado nessa promotoria de Justiça, resolve Recomendar ao Prefeito Municipal de Picos a imediata suspensão do concurso público aberto pelo edital nº 001/2015 retificado pelo edital nº 002/2015 e publicado no Diário Oficial dos Municípios.
