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Ministério Público recomenda que Governo e prefeituras do Piauí adequem escolas para aulas presenciais

O procurador-geral Cleandro Moura fixou o prazo de 72 horas a contar do recebimento da recomendação, para que as autoridades se manifestem. Prazo encerra na próxima segunda-feira (13).

O Ministério Público do Piauí divulgou uma recomendação para o Governo do Estado e para os prefeitos do Piauí para que executem as adequações necessárias para que as escolas públicas possam receber aulas presenciais no ano letivo de 2022.

A previsão atual é de que as aulas presenciais retornem em março nas escolas públicas estaduais. Já em Teresina, no início de fevereiro, a Prefeitura determinou a suspensão do retorno das aulas presenciais na rede pública da capital.

A recomendação se estende também para as instituições privadas de ensino que funcionem no estado. A recomendação foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura, e publicada nesta quarta-feira (9), e as autoridades têm 72 horas para se manifestar sobre ela.

As recomendações são documentos emitidos pelos membros do Ministério Público a órgãos públicos para que cumpram dispositivos constitucionais ou legais. As recomendações servem para chamar a atenção dos órgãos sobre normas, para que essas questões sejam sanadas, e assim se evite que o assunto seja judicializado.

Também nesta quarta-feira (9) um grupo de pais de alunos promoveram uma carreata em protesto pelas aulas presenciais nas escolas públicas e privadas no Piauí. O trânsito chegou a ficar congestionado na Avenida Raul Lopes, em Teresina.

Após a recomendação, uma reunião foi marcada entre representantes dos Conselhos de Operações Emergenciais (COE) da Prefeitura de Teresina para a manhã desta quinta-feira (10).

Aulas presenciais como prioridade

As providências recomendadas pelo MP são para que as instituições iniciem o ano letivo de forma presencial em todos os estabelecimentos de ensino com respeito aos protocolos de segurança sanitária para evitar a disseminação da Covid-19.

Ainda segundo o documento, o MP recomenda que a retomada das atividades escolares presenciais seja considerada prioridade absoluta em relação às demais atividades socioeconômicas, e segue o entendimento do Conselho Nacional de Educação, divulgado em janeiro de 2022 de que o retorno às atividades presenciais deve seja prioridade em todos os níveis.

A fiscalização sobre as medidas deve ser feita pelas Vigilâncias Sanitárias municipais, que devem intensificar a presença nos estabelecimentos de ensino. As prefeituras devem fornecer estrutura pessoal e logística necessária para garantir que as vigilâncias sanitárias fiscalizem.

Conforme a recomendação, os promotores de Justiça devem atuar no sentido de observar o cumprimento do documento. Foi fixado o prazo de 72 horas a contar do recebimento da recomendação, para que os destinatários se manifestem sobre o acatamento dela.

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