Ministério Público vai investigar fechamento de escolas municipais em Jaicós
- A Promotora de Justiça Ednólia Evangelista de Almeida instaurou procedimento preparatório para investigar o fechamento irregular de sete escolas municipais na zona rural de Jaicós, no Piauí, afetando unidades que funcionavam regularmente.
- O Ministério Público fundamenta a investigação na garantia constitucional do acesso à educação básica próxima à residência, alertando que a omissão do Poder Público no ensino obrigatório configura irresponsabilidade da autoridade competente.
- A prefeita e a secretária municipal de educação foram notificadas para prestarem esclarecimentos em audiência, apresentando justificativas técnicas, dados de matrículas de 2013 e 2014, estudos de impacto e a logística do transporte escolar.
[ad#336×280]A Promotora de Justiça de Jaicós, Ednólia Evangelista de Almeida, instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a existência de possíveis irregularidades no fechamento de escolas municipais de Jaicós-PI.
Sete escolas localizadas na zona rural do município, com nucleação para outras escolas foram fechadas, como por exemplo, a Unidade Escolar José Rodrigues da Silva, situada no Povoado Santo Antônio, que funcionou regularmente ano passado, tendo sido efetuadas matrículas em dezembro de 2013 e fevereiro de 2014 para o atual ano letivo.
O Ministério Público informou que zela pelo cumprimento da legislação e que garante o acesso à educação básica. Todos têm o direito de estudar próximo de sua residência, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ainda segundo o Ministério Público, o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, caracteriza irresponsabilidade da autoridade competente, e cabe ao MP zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública.
A Prefeita e a Secretária Municipal de Educação de Jaicós foram notificadas para comparecerem a uma audiência e prestar esclarecimentos apresentar indicação das sete escolas municipais, possivelmente fechadas em Jaicós, as razões do fechamento, a relações de turmas e alunos matriculados nos anos 2013 e 2014, e se foi realizado estudo de impacto cultural e orçamentário antes do fechamento, além da relação dos veículos que serão utilizados no transporte escolar, devidamente acompanhados de documentação de veículos e do condutor e especificação de rotas e horários a serem cumpridos.
Fonte: Acesse Piauí
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