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Ministro da Economia tenta tirar piauiense do comando do SEBRAE nacional

O governo pressionou para que, em 25 de abril, o conselho de administração do Sebrae vote a destituição do atual presidente, João Henrique Sousa.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, trava uma disputa com líderes das principais entidades do Sistema S para assumir o comando de um orçamento de quase R$ 18 bilhões e poder usar esse dinheiro no custeio de projetos do governo.

No centro desse embate estão a CNI (Confederação Nacional da Indústria), o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e a CNC (Confederação Nacional do Comércio).

Presidente do SEBRAE Nacional- João Henrique Sousa
Presidente do SEBRAE Nacional- João Henrique Sousa

Essas entidades administram a rede de Sesi, Senai e Sesc. Para o governo Bolsonaro, além de serem alvo de desvio de recursos, essas instituições vêm sendo usadas para promoção de políticos nos estados. Guedes articula indicações com o objetivo de patrulhar a gestão e o caixa dessas instituições.

O governo pressionou para que, em 25 de abril, o conselho de administração do Sebrae vote a destituição do atual presidente, João Henrique Sousa. Ex-presidente dos Correios, ele chegou ao cargo pelas mãos de Michel Temer e de Robson Andrade, presidente afastado da CNI.

Alvo da Polícia Federal, Robson ficou preso por horas, na Operação Fantoche, que investiga possíveis fraudes em contratos do Ministério do Turismo com entidades do Sistema S, particularmente o Sesi (Serviço Social da Indústria), controlado pela CNI.

Paulo Guedes, Ministro da Economia, participa de audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), do Senado, em março de 2019 - REUTERS
Paulo Guedes, Ministro da Economia, participa de audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), do Senado, em março de 2019 – REUTERS

Auxiliares de Bolsonaro afirmam que Andrade acomodou outros apadrinhados de Temer e do MDB no Sebrae e no Sesi.

Além disso, CNC e Sebrae trocaram seus dirigentes pouco antes da posse de Bolsonaro, o que desagradou ao governo, que, agora, quer fazer uma faxina geral.

No Sebrae, o governo diz ter 11 dos 15 votos do conselho de administração. Para a destituição, é preciso maioria simples. Essa será a batalha mais relevante, porque o governo considera como pública a verba que abastece o Sebrae.

Diferentemente das demais entidades do Sistema S, o Sebrae não recebe contribuições diretamente. Para financiar seus projetos, conta com repasses das próprias confederações, como CNI e CNC.

Como essa transferência é obrigatória, o governo entende que se trata de um tributo pago pelas entidades. Por isso, quer controlar a gestão desses recursos. O assunto está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal).

O grupo de João Henrique também controla a CNC, presidida por José Roberto Tadros, que assumiu o posto em junho do ano passado.

A eleição foi contestada na Justiça, mas o pedido de anulação não prosperou.

Agora, Guedes conta com o TCU (Tribunal de Contas da União), que julgará um pedido da Fecomércio do Distrito Federal para anular o resultado da eleição. O argumento é que integrantes da chapa vencedora respondem a processos criminais e, como dirigentes, tiveram contas reprovadas pelo TCU. Segundo a Fecomercio, isso impediria até a formação da chapa pelo estatuto da CNC.

Na CNI, a desavença de Guedes com Robson Andrade se tornou pessoal após a derrota do ministro na eleição do Sebrae, em novembro. Como Bolsonaro já estava eleito, Guedes acreditava que era prerrogativa do atual governo indicar o presidente da entidade. Foi derrotado pelo grupo de Temer e Robson.

Para contornar, Guedes emplacou Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira na presidência do conselho nacional do Sesi. Desde então, está em curso uma auditoria nos contratos.

Na terça-feira (26), Eugênio e Carlos da Costa, secretário especial de Guedes com assento no conselho, tentaram vetar contas do Sesi em seis estados, mas foram vencidos.

A ideia de Guedes ao aparelhar o comando das entidades é usar seu dinheiro para financiar projetos do governo no momento em que não há recursos para políticas públicas.

Para isso, a equipe econômica finaliza a reformulação das regras de contribuições para o Sistema S. Pela proposta, as entidades que se alinharem assinarão contratos de gestão com o governo e terão uma lista de projetos a serem bancados. Por isso, sofrerão um corte menor, em torno de 30%. As entidades que não se alinharem sofrerão um corte de 50% em suas receitas.

Um dos projetos desse cardápio do governo virá do Ministério de Cidadania. O ministro Osmar Terra quer incluir os jovens entre 18 e 29 anos no Bolsa Família. Conhecidos como os “nem nem” (que não estudam nem trabalham), esse grupo receberá R$ 48 por mês para treinamentos profissionalizantes, jogando o custo do programa para cerca de R$ 4 bilhões por ano —dinheiro que viria do Sistema S.

Em nota, o Ministério da Economia negou o aparelhamento das entidades. “De acordo com os estatutos, o governo federal tem assentos garantidos nos conselhos.”

A assessoria da CNC informou que a eleição para a presidência seguiu as regras previstas no estatuto, tanto que ações judiciais que questionaram o pleito foram extintas.

A entidade disse que estará à disposição do governo quando houver uma proposta em relação aos contratos de gestão. “[a proposta] Será tratada com diálogo e transparência na busca da eficiência e [do] aprimoramento.”

CNI e Sebrae não quiseram se pronunciar.

Fonte: Folha

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