Ministro do TSE determina afastamento do prefeito de Fronteiras
- O Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinou na última sexta-feira o afastamento imediato do prefeito de Fronteiras, Osmar Sousa, e de seu vice, Dr. Norberto, acatando recurso que cassou os diplomas de ambos.
- A decisão fundamentou-se no esgotamento das instâncias recursais no TSE e na ausência de efeito suspensivo, resultando na execução imediata do acórdão que considerou insustentável a permanência dos gestores cassados nos respectivos cargos executivos municipais.
- Após a notificação oficial cumprida pelo juiz Marcos Antonio Moura Mendes, o presidente da Câmara Municipal, Manoel Neto Pereira, assumiu interinamente o comando da prefeitura até que ocorra a diplomação do novo gestor do município.
O Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na última sexta-feira (19) o afastamento imediato do prefeito Osmar Sousa, acatando a petição Nº. 1370-25.2011.6.00.0000, protocolo Nº. 17.718/2011.
A decisão do ministro, tem como base o julgamento da corte regional que julgou procedente recurso contra a expedição e cassou os diplomas do prefeito e vice-prefeito Osmar Sousa e Dr. Norberto.
Na mensagem enviada ao Secretário Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral (Mensagem Nº. 34/COARE/SJD) o ministro afirma Ricardo Lewandowski que “[…] a permanência no cargo pelo candidato diplomado tem como termo final o julgamento pelo TSE do recurso interposto da sua diplomação, caso a decisão lhe seja desfavorável, a teor do art.216 do CE” […]
No despacho o ministro entendende que não há razão para que os recorridos permaneçam no exercício dos mandatos, uma vez que o recurso contra a expedição do diploma já foi julgado pelo TSE e o respectivo acórdão publicado e por não constarem nos autos notícia de provimento acautelatório dando efeito suspensivo ao recurso, reconhece a excepcionalidade do caso profere a execução imediata do acórdão.
Após receber a decisão do TSE, o juiz Marcos Antonio Moura Mendes deu cumprimento à decisão. Os gestores foram afastados e o presidente da Câmara, Manoel Neto Pereira (Neto de Hermínio, PMDB), assumiu o comando do município. Ele ficará no cargo até a diplomação do novo prefeito.
Neto de Hermínio é do grupo de oposição ao prefeito cassado e deve promover mudanças profundas na equipe administrativa do município.
presidente da Câmara, Manoel Neto Pereira (Neto de Hermínio, PMDB), assumiu o comando do município. Ele ficará no cargo até a diplomação do novo prefeito.
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