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MP-PI pede anulação de decreto que autoriza a retomada do comércio em Itainópolis

O Ministério Público do Piauí ingressou com uma ação civil pública pedindo que a Prefeitura de Itainópolis, localizada a 355 km de Teresina, anule o decreto municipal que autorizou a reabertura de atividades comerciais no município. O MP-PI orientou os prefeitos dos 224 municípios do Piauí a seguirem o decreto estadual que restringe as atividades econômicas e permite apenas os serviços essenciais com o risco deles serem punidos por improbidade administrativa.

De acordo com o MP-PI, o município não tem estrutura hospitalar para atender pacientes com a Covid-19, situação que pode representar um risco à saúde da população. O G1 tentou contato com a prefeitura através de ligação, mas não obteve resposta.

Cidade de Itainópolis, Piauí — Foto: Reprodução/Facebook Prefeitura Municipal de Itainópolis

Caso o Poder Judiciário aceite o pedido do MP-PI, foi determinada uma multa diária no valor de R$ 10 mil. O Ministério Público também recomendou que o chefe do executivo reconsidere permissão concedida para a retomada das atividades religiosas. Esse mesmo pedido foi feito para a cidade de Picos.

Na ação, os promotores afirmam que a decisão da Prefeitura de Itainópolis contraria decretos federais e estaduais, além das orientações de órgãos de saúde como o Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomendam o isolamento social como medida para evitar a propagação do novo coronavírus.

Outro argumento é a falta de estrutura hospitalar em Itainópolis para atender pacientes com a Covid-19. A unidade de saúde referência para o município é o Hospital Regional Justino Luz, que fica em Picos. Além de Itainópolis, o Justino Luz é referência para mais 38 cidades localizadas no Vale do Guaribas e no Vale do Rio Itaim.

“Através desse decreto, o prefeito de Itainópolis autorizou a abertura gradual do comércio e o exercício de atividades religiosas de forma presencial. A ação tem como fundamento o descumprimento da recomendação que todos os municípios piauienses sigam os decretos de medidas sanitárias e, eventualmente, o isolamento do estado”, detalhou Paulo Maurício, da Promotoria de Justiça de Itainópolis.

“Um segundo ponto é que quando questionado pelos promotores, os gestores afirmaram não ter qualquer plano prévio baseado em estudo sobre os dados epidemiológicos locais de saúde e sanitário”, explicou o promotor.

G1 tentou contato com a prefeitura através de ligação para questionar o plano de flexibilização do município, mas não obteve retorno.

No último boletim divulgado pela Prefeitura de Itainópolis, houve 161 casos notificados de Covid-19, 156 casos descartados, 5 casos positivos e 5 casos curados/recuperados, de pacientes diagnosticados com a doença.

Do G1 Piauí

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