MPE pede anulação de concurso da APPM em quatro municípios
- O Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública nesta terça-feira para anular o concurso da APPM realizado em vinte de maio, devido a graves irregularidades nos cargos de odontologia em quatro municípios piauienses.
- A investigação do promotor Fernando Santos apontou a aplicação de provas duplicadas com gabarito único, além do envolvimento suspeito de um secretário municipal de Curralinhos flagrado portando envelopes com avaliações oficiais.
- O órgão ministerial requereu a retenção imediata dos resultados pela banca CONSEP, exigindo perícia da Polícia Federal e estabelecendo multa de cinco mil reais em caso de descumprimento judicial pelas entidades responsáveis.
O concurso realizado pela Associação Piauiense de Municípios (APPM), no último dia 20 de maio, poderá ser anulado nos municípios de Monsenhor Gil, Barra do Alcântara, Curralinhos e Valença. Nesta terça-feira (19), o Ministério Público Estadual impetrou ação civil pública solicitando a nulidade para os cargos de auxiliar de consultório odontológico.
Segundo o promotor Fernando Santos, a ação foi impetrada após receber ofício da Promotoria do município de Monsenhor Gil, que relata a aplicação de dois tipos de provas para o cargo auxiliar de consultório odontológico, mas com a divulgação de apenas um gabarito. O MP já requisitou à APPM os gabaritos das provas e dos aprovados a fim de submetê-los à perícia da Polícia Federal.
Além disso, cabe ressaltar que nos municípios de Barra do Alcântara e Curralinhos, o gabarito oficial divulgado pela CONSEP (Consultoria e Estudos Pedagógicos Ltda) para o cargo de auxiliar de consultório dentário é idêntico ao divulgado para o município de Monsenhor Gil. Já o gabarito para o município de Valença é distinto dos demais.
“No ofício encaminhado pela Promotoria de Monsenhor Gil há o relato de vários candidatos que afirmam terem visto o secretário de Educação do município de Curralinhos na condição de candidato a uma vaga de professor do Ensino Fundamental. E o que é pior: portando um envelope com as provas do concurso”, diz Santos.
Em razão das possíveis irregularidades, o Ministério Público solicita ainda que a CONSEP não divulgue a relação dos aprovados e não homologue o resultado do concurso para o cargo de auxiliar de consultório odontológico e auxiliar de consultório dentário nos municípios já citados.
Caso a ação seja julgada procedente, e, ainda assim, descumprida, cabe multa no valor de R$ 5 mil a incidir sobre o patrimônio da CONSEP e da APPM.
Com informações do cidadeverde.com
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