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MPF é contra a terceirização do hospital Justino Luz em Picos

O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contrário ao contrato assinado em outubro deste ano, entre o governo do Estado e a organização social que venceu a licitação para administrar o Hospital Regional Justino Luz, em Picos.

O órgão fez vistoria na unidade de saúde e constatou irregularidade na unidade de saúde, como falta de médico, descumprimento de jornada de trabalho e deficiência na estrutura para o atendimento ambulatorial, além da falta de fiscalização dos gastos do hospital.

Hospital Regional Justino Luz
Hospital Regional Justino Luz – Foto: RiachãoNet

“O estado do Piauí em 2008, nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo próprio Ministério Público do Trabalho, firmou um acordo e que nós lá elencamos as hipotéses em que seria possível a terceirização. Agora, com a mudança de governo, o Estado, apesar de estar ciente desse acordo judicial entendeu por bem transferi toda a sua estrutura dos hospitais para a iniciativa privada. Entendemos que isso é possível, mas em caráter complementar e não exclusivamente para a iniciativa privada”, explicou o procurador do trabalho José Haroldo de Sousa.

O governo do estado recorreu da decisão e disse que a terceirização é perfeitamente legal. “A gente entende que essa situação de OS administrando unidades de saúde é perfeitamente legal e não fere nenhum principio. O STF já se posicionou que é constitucional”, disse Hamon Vareda, auditor governamental.

Da Redação (Com informações da TV Cidade Verde)
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