MPF recomenda que Governo do Piauí não ponha Covid-19 em laudos de mortes por outras causas
- O Ministério Público Federal recomendou que a Secretaria de Saúde do Piauí interrompa a inclusão de Covid-19 em laudos de óbitos causados por outros fatores, visando garantir maior precisão técnica nos registros oficiais estaduais.
- A medida foi motivada por um erro no registro da morte de um homem de 34 anos em Paulistana, ocorrida em agosto, cujo óbito por traumatismo craniano foi erroneamente computado como decorrente da doença viral.
- A Secretaria de Saúde do Piauí declarou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a recomendação e reforçou que os atestados de óbito são emitidos por médicos responsáveis, baseando-se estritamente em exames de diagnóstico PCR.
O Ministério Público Federal (MPF) fez uma recomendação à Secretaria de Estado do Piauí “se abstenha” de colocar informação sobre Covid-19 em laudos médicos que atestem mortes quando o óbito tenha sido causado por outra causa. A recomendação foi feita por conta de um caso, na cidade de Paulistana, em que um homem de 34 anos que faleceu vítima de um traumatismo craniano teve a morte computada como Covid-19. As informações são do G1 Piauí.
Em nota, a Sesapi informou que ainda não foi notificada sobre a recomendação.
O caso foi computado como a 1º morte causada pela doença, em 12 de agosto, apesar de que o Instituto Médico Legal (IML) ter colocado o trauma como principal causa da morte.
As recomendações são documentos emitidos pelos membros do MPF a órgãos públicos para que cumpram dispositivos constitucionais ou legais. As recomendações servem para chamar a atenção dos órgãos sobre normas, para que essas questões sejam sanadas, e assim se possa evitar que o assunto seja judicializado.
Em consulta aos registros da Sesapi sobre número de mortes e casos por cidade do Piauí nesta segunda-feira (2), o G1 verificou que a morte do homem de 33 anos foi computada como causada por Covid-19 no registro do dia 12 de agosto, mas corrigida no dia seguinte. O caso foi a única morte computada na cidade até o dia 13 de setembro. Até esta segunda (2), a Sesapi computa que 3 pessoas morreram vítima de Covid-19 em Paulistana.
O Caso
De acordo com uma publicação feita pela secretaria municipal de Paulistana e publicada nas redes sociais da secretaria em 12 de agosto, um homem de 34 anos havia sofrido um acidente de moto no dia 8 de agosto e falecido dois dias depois, 10 de agosto, no Hospital de Urgências de Teresina (HUT).
Segundo a nota, ao chegar no HUT, o homem passou por um teste que o diagnosticou com Covid-19, e logo depois faleceu. O IML declarou ao MPF que a causa principal da morte teria sido o traumatismo craniano, e que a Covid-19 foi definida como “condições significativas que contribuíram para a morte”.
Dois dias depois, em 12 de agosto, o caso foi computado como a primeira morte causada por Covid-19 em Paulistana, e divulgado pela secretaria de saúde da cidade e pela Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi).
Leia abaixo a íntegra da nota da Sesapi sobre o caso:
A Sesapi ainda não foi notificada dessa recomendação, por isso não irá se pronunciar, mas informa que os atestados de óbitos são feitos pelos médicos que atendem os pacientes e constatam a causa mortis, com maior critério e responsabilidade. A secretaria informa ainda que os óbitos divulgados no boletim são liberados mediante constatação do exame PCR.
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