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MPF recomenda que Governo do Piauí não ponha Covid-19 em laudos de mortes por outras causas

O Ministério Público Federal (MPF) fez uma recomendação à Secretaria de Estado do Piauí “se abstenha” de colocar informação sobre Covid-19 em laudos médicos que atestem mortes quando o óbito tenha sido causado por outra causa. A recomendação foi feita por conta de um caso, na cidade de Paulistana, em que um homem de 34 anos que faleceu vítima de um traumatismo craniano teve a morte computada como Covid-19. As informações são do G1 Piauí.

Em nota, a Sesapi informou que ainda não foi notificada sobre a recomendação.

O caso foi computado como a 1º morte causada pela doença, em 12 de agosto, apesar de que o Instituto Médico Legal (IML) ter colocado o trauma como principal causa da morte.

As recomendações são documentos emitidos pelos membros do MPF a órgãos públicos para que cumpram dispositivos constitucionais ou legais. As recomendações servem para chamar a atenção dos órgãos sobre normas, para que essas questões sejam sanadas, e assim se possa evitar que o assunto seja judicializado.

Em consulta aos registros da Sesapi sobre número de mortes e casos por cidade do Piauí nesta segunda-feira (2), o G1 verificou que a morte do homem de 33 anos foi computada como causada por Covid-19 no registro do dia 12 de agosto, mas corrigida no dia seguinte. O caso foi a única morte computada na cidade até o dia 13 de setembro. Até esta segunda (2), a Sesapi computa que 3 pessoas morreram vítima de Covid-19 em Paulistana.

O Caso

Nota publicada pela secretaria de saúde de Paulistana, no Piauí — Foto: Reprodução/ Instagram

De acordo com uma publicação feita pela secretaria municipal de Paulistana e publicada nas redes sociais da secretaria em 12 de agosto, um homem de 34 anos havia sofrido um acidente de moto no dia 8 de agosto e falecido dois dias depois, 10 de agosto, no Hospital de Urgências de Teresina (HUT).

Segundo a nota, ao chegar no HUT, o homem passou por um teste que o diagnosticou com Covid-19, e logo depois faleceu. O IML declarou ao MPF que a causa principal da morte teria sido o traumatismo craniano, e que a Covid-19 foi definida como “condições significativas que contribuíram para a morte”.

Dois dias depois, em 12 de agosto, o caso foi computado como a primeira morte causada por Covid-19 em Paulistana, e divulgado pela secretaria de saúde da cidade e pela Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi).

Leia abaixo a íntegra da nota da Sesapi sobre o caso:

A Sesapi ainda não foi notificada dessa recomendação, por isso não irá se pronunciar, mas informa que os atestados de óbitos são feitos pelos médicos que atendem os pacientes e constatam a causa mortis, com maior critério e responsabilidade. A secretaria informa ainda que os óbitos divulgados no boletim são liberados mediante constatação do exame PCR.

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