MPPI exige aumento do efetivo policial em Inhuma e Ipiranga do Piauí
- O Ministério Público do Piauí ajuizou ação civil pública nesta segunda-feira exigindo que o Estado amplie o efetivo policial nos municípios de Inhuma e Ipiranga para garantir a segurança constitucional dos cidadãos locais.
- Investigações iniciadas em 2018 pelo promotor Jessé Mineiro de Abreu confirmaram que o número de agentes na região permanece insuficiente, ignorando procedimentos administrativos anteriores que buscavam a regularização do policiamento ostensivo nessas cidades.
- A ação requer liminarmente o reforço de pessoal, melhorias nas viaturas e fornecimento de material bélico, estabelecendo multa diária de dez mil reais ao Estado do Piauí caso as exigências de segurança não sejam cumpridas.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Inhuma, ajuizou ação civil pública nesta segunda-feira (15/01) requerendo que o Estado do Piauí aumente o número de policiais militares nas cidades de Inhuma e Ipiranga do Piauí.
Conforme o promotor de Justiça Jessé Mineiro de Abreu, o objetivo é assegurar o direito constitucional à população à segurança pública, obedecendo a um número mínimo de policiais militares atuando na região.
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O representante do MPPI destacou que, em 2018, o Ministério Público instaurou dois procedimentos administrativos para acompanhar a prestação do serviço de segurança pública nas cidades de Inhuma e Ipiranga do Piauí, constatando-se um efetivo abaixo do necessário para garantir a segurança da população. Entretanto, a demanda ainda não foi atendida e o efetivo permanece insuficiente.
Diante disso, o MPPI requereu que seja concedida liminarmente a obrigação do Estado do Piauí de reforçar o efetivo policial militar da região, bem como pediu a imposição de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O MP solicita, também, que seja determinado ao Estado do Piauí o fornecimento de material bélico e instrumentos necessários para atividade policial nesses municípios, bem como melhoria das viaturas.
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