MPPI recomenda intervenção no transporte público de Picos após agravamento da crise
- O Ministério Público do Piauí recomendou intervenção imediata na concessão do transporte público de Picos após o retorno da empresa LDL Transportes em 16 de maio, citando falhas operacionais graves e riscos à segurança dos usuários.
- O promotor Paulo Maurício Araújo Gusmão determinou que a Prefeitura elabore um plano emergencial para diagnosticar a frota, remover veículos sem condições de circulação e garantir a continuidade das rotas essenciais para estudantes e trabalhadores.
- A gestão municipal possui um prazo rigoroso de 48 horas para apresentar um relatório detalhado sobre as medidas adotadas, sob risco de sofrer ações judiciais caso não inicie o processo de apuração sobre a extinção contratual.
A crise no transporte público de Picos ganhou um novo desdobramento institucional após o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) expedir uma recomendação administrativa cobrando providências urgentes da Prefeitura. A medida ocorre em meio ao agravamento do serviço, marcado por instabilidade na operação e manifestações de usuários.
O cenário se intensificou após o encerramento de um contrato de transição e o retorno da operação à empresa LDL Transportes (KB Transportes), ocorrido no último dia 16. A mudança gerou insatisfação entre estudantes, trabalhadores e demais usuários, que relatam dificuldades no deslocamento e precariedade nos veículos.
Diante da situação, a 7ª Promotoria de Justiça, por meio do promotor Paulo Maurício Araújo Gusmão, apontou indícios de irregularidades na prestação do serviço, incluindo falhas de segurança na frota e risco de interrupção das rotas.
Entre as principais recomendações do MPPI está a realização de intervenção imediata na concessão, com o objetivo de assegurar a regularidade do transporte coletivo. O órgão também determinou a elaboração de um plano emergencial, com diagnóstico da frota, retirada de veículos sem condições de circulação e definição de rotas prioritárias.
Além disso, foi recomendada a abertura de processo administrativo para apurar a possível extinção do contrato de concessão diante das falhas identificadas.
A Prefeitura de Picos tem prazo de 48 horas para apresentar informações detalhadas e comprovar as medidas adotadas para solucionar os problemas. O descumprimento pode resultar na adoção de medidas judiciais.
A situação do transporte público segue sendo acompanhada pelas autoridades, enquanto usuários aguardam a normalização do serviço.
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