MPT quer multa de R$ 1 milhão para Eletrobras no Piauí
- O Ministério Público do Trabalho solicitou à 4ª Vara do Trabalho de Teresina a aplicação de multa de um milhão de reais contra a Eletrobras Piauí por reincidência no descumprimento de acordo judicial estabelecido.
- A penalidade fundamenta-se no vencimento do prazo final em 30 de dezembro de 2011 para a realização de concurso público destinado a substituir profissionais terceirizados que exercem funções irregulares, especialmente na categoria de eletricistas.
- A ação judicial integra um esforço contínuo iniciado pelo órgão ministerial em 2005 para extinguir a prática de terceirização ilícita em larga escala, que persiste na estrutura operacional da empresa concessionária de energia elétrica estadual.
Por descumprir acordo judicial firmado em ação de execução que tramita na 4ª Vara do Trabalho de Teresina pela segunda vez, a Eletrobrás-PI poderá ser multada em R$ 1 milhão a pedido do Ministério Público do Trabalho, que encaminhou requerimento nesse sentido à Justiça do Trabalho.
O MPT argumenta que, desde o dia 30 de dezembro de 2011, expirou o segundo prazo concedido à empresa para cumprimento das obrigações elencadas no acordo judicial, que prevê a realização de novo concurso público e contratação dos aprovados para substituição de todos os profissionais terceirizados que prestam serviços à empresa de maneira irregular, especialmente os eletricistas.
Ainda no ano de 2005, o MPT quer acabar com a terceirização ilícita praticada em larga escala pela empresa.
Fonte: 180graus
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