Multas: tire todas as suas dúvidas

Multas: tire todas as suas dúvidas

As multas de trânsito, tão temidas pelos condutores, são métodos de punição aplicados a situações em que são cometidas infrações de trânsito. Além de punirem, servem para educar o condutor quanto às suas responsabilidades ao assumir o volante.

Assim, os valores a serem pagos e a pontuação que é somada na CNH são alertas para que os condutores sigam as normas estabelecidas pelo código de trânsito e cooperem para a segurança e a organização do fluxo de veículos.

As multas, por estarem em acordo com a gravidade da infração cometida, apresentam diferentes valores e diferentes pontuações na carteira de motorista. Assim, logicamente, quanto mais grave a infração, maior a pontuação e o valor gerado pela multa.

Entretanto, por mais grave que possa ser a infração, sempre é possível recorrer de uma multa, havendo mais de uma oportunidade para a entrada com recurso. Dessa forma, quanto mais grave for a multa, maior a necessidade de solicitar que se julgue, de fato, se ela deve ser aplicada ao condutor.

Tipos de multas e diferenças entre eles

As multas, como já foi dito, se diferenciam de acordo com a gravidade da infração à qual fazem referência. Existem, assim, quatro tipos de infrações: leve, média, grave e gravíssima. 

Para as multas leves, o valor a ser pago é de R$ 88,38 e a pontuação na CNH é igual a 3.  Para multas médias, o valor fica em R$ 130,16, são quatro pontos na carteira. Multas graves têm um valor de R$ 195,23 e geram cinco pontos da carteira de habilitação e multas gravíssimas, R$ 293,47, sete pontos na CNH.

 As multas leves são aplicadas em casos de infrações que não trazem prejuízos tão grandes, não ferindo diretamente a segurança de pedestres e de condutores. Como exemplo de infrações leves, podem ser enumerados os casos em que o veículo é estacionado distante de 50 cm a 1m da guia, em que se usa buzina entre as 22h e 6h e em que se conduz veículo sem portar os documentos obrigatórios conforme pede o CTB (Código Brasileiro de Trânsito).

As multas médias referem-se a infrações um pouco mais graves em relação às leves.  Essas infrações são registradas quando o condutor é flagrado conduzindo veículo com lotação excedente ao número de passageiros permitido, dirigindo com o braço do lado de fora da janela ou utilizando fones de ouvido, por exemplo.

 As infrações médias prejudicam a segurança do fluxo de trânsito de forma mais direta e, por isso, têm, em relação às leves, uma punição um pouco mais pesada.

As multas graves são aplicadas quando as infrações podem ser consideradas bastante prejudiciais à organização e à segurança do fluxo de trânsito. Podem ser consideradas infrações graves o ato de não dar preferência ao pedestre quando ele já iniciou a travessia, de transpor bloqueio viário sem autorização e deixar de sinalizar o veículo ao parar ou mudar de direção.

As infrações graves podem trazer sérias consequências a condutores pedestres, muito mais do que as médias e as leves, por isso a sua classificação. Para essas infrações, deve haver grande atenção por parte dos condutores, já que podem ser muito prejudicados ou causarem grande prejuízo ao cometê-las.

As multas gravíssimas, as que trazem maior prejuízo ao condutor, estão relacionadas às infrações que apresentam o maior nível de gravidade dentre todas as listadas pelo CTB. Dentre essas infrações, incluem-se os casos em que o condutor deixa de prestar socorro quando se envolve em um acidente, quando há realização de manobra perigosa e quando o veículo transita pela contramão.

Como foi visto, existe, para cada infração cometida, uma multa que deve ser paga pelo condutor. Entretanto, independente da gravidade da infração, ele pode entrar com recurso na tentativa de defender-se da culpa que lhe foi atribuída. O condutor tem seu direito de defesa garantido por lei. Por isso, sempre que achar necessário, ele deve buscar a sua defesa.

Como recorrer de multas?

Para toda a multa aplicada, existe a possibilidade de entrada com recurso. Basta que o condutor se prontifique a fazê-lo e siga todos os passos necessários para que a sua defesa possa ser realizada com sucesso.

Para tanto, ele deve, em primeiro lugar, aproveitar as três etapas disponíveis de entrada com recurso.

A primeira etapa de recurso é a defesa prévia, que pode ser realizada assim que o condutor recebe a notificação da infração.  

Para a defesa prévia, o condutor deve encaminhar o recurso ao órgão que registrou a infração. Para a entrada com recurso ele deve apresentar a cópia da notificação, um formulário, apresentando argumentos concisos e que justifiquem a sua defesa, cópias da sua carteira de identidade e dos documentos do veículo.

Após apresentados os documentos, o recurso passa por um processo de avaliação e, se for aprovado, será dado como deferido. Se não houver aprovação, o recurso será indeferido, tendo o condutor que encaminhá-lo para a próxima etapa de defesa: o Recurso em Primeira Instância.

O Recurso em Primeira instância é de responsabilidade da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). Para ela, deve ser encaminhada a mesma documentação enviada para a Defesa Prévia.

Se a JARI gerar um novo indeferimento, o recurso deve ser encaminhado para a última etapa em que é possível recorrer administrativamente, que é a chamada  Segunda Instância.

A entrada com recurso em Segunda Instância é encaminhada ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito). Se o recurso for dado, mais uma vez, como indeferido, o condutor terá de arcar com a multa e com a pontuação que a infração cometida gera.

A entrada com recurso é de grande importância, pois, muitas vezes, a acusação de infração é atribuída injustamente ao condutor. Esse erro acontece até mesmo por falha nos dispositivos de fiscalização quando automáticos.

Assim, elaborando um recurso que apresente os argumentos certos e as informações necessárias, o processo pode ser dado facilmente como deferido. Caso o condutor tenha dúvidas quanto à elaboração do recurso, ele deve buscar informações nesse sentido para que possa, de maneira simples, resolver seu problema.