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Nota oficial do governo impede novas contratações e ajustes salariais

O governo emitiu, nesta terça-feira (6), nota técnica oficial com o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2015. O balanço, assinado pelas secretarias de Administração, Fazenda, Planejamento e Governo, além da Controladoria e da Procuradoria do Estado, impede qualquer reajuste salarial ou contratações de concursados em nome de um “rigoroso ajuste fiscal”, uma vez que o índice de gasto com pessoal está acima do Limite de Alerta (44,10% da Receita Corrente Liquida) da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A projeção dos técnicos para os próximos quadrimestres do ano sinaliza que há grande probabilidade do Limite Prudencial ser ultrapassado no curso de 2015, o que acarretaria graves sanções ao Estado. O documento informa também que o Fluxo Financeiro do Tesouro Estadual, projetado para todo o exercício de 2015, demonstra dificuldades ainda maiores a partir do mês de julho, uma vez que o segundo quadrimestre do ano contempla tradicionalmente meses de menor receita para os cofres estaduais.

“Sendo assim, faz-se necessária a manutenção de um rigoroso ajuste fiscal durante todo o ano de 2015, o qual deve contemplar medidas para aumento de arrecadação estadual e medidas para controle de despesas, notadamente as despesas com pessoal. Devem-se evitar ao máximo quaisquer reajustes salariais ou contratação de novos servidores durante todo o ano de 2015”, diz a nota técnica.

O Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2015 será publicado até o último dia útil deste mês, conforme previsto em Lei.

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