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Novo projeto de iluminação pública enviado a Câmara beneficia os consumidores industriais

Valor da contribuição cobrada aos consumidores industriais é menor do que dos residenciais e comerciais

O prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), enviou na manhã desta quarta-feira, 11, o novo projeto que dispõe sobre a Contribuição para o custeio de serviços de iluminação pública (Cosip). A proposta, assinada no último dia 9, contém uma inversão de valores, pois beneficia os consumidores da classe industrial, em tese os mais ricos, em detrimento dos residenciais e comerciais.           

Pela nova tabela, os valores da contribuição cobrados aos consumidores industriais são inferiores das taxas que deverão ser pagas pelos das classes residenciais e comerciais. A nova proposta não foi bem recebida pelos vereadores da oposição, que pretendem contestar o projeto quando este for ao plenário nesta quinta-feira, 12.           

Para se ter uma ideia da distorção da proposta, uma residência na faixa de consumo entre 251 a 300 quilowatts mês vai pagar uma contribuição de iluminação pública de R$ 33,00. Nessa mesma faixa de consumo o comercial vai pagar R$ 45,00 e o industrial apenas R$ 20,00.

No projeto anterior a residência inserida na faixa de 251 a 300 quilowatts por mês iria pagar uma taxa de R$ 35,00 mensais, enquanto os das classes comercial e industrial nessa mesma faixa pagariam uma contribuição de R$ 56,75. Pela nova proposta a classe industrial foi reduzida quase dois terços, ficando em R$ 20,00.

A distorção acontece em várias outras faixas de consumo, inclusive naquela acima de mil quilowatts por mês. Nesse caso, os consumidores residências e comerciais pagarão uma taxa de iluminação pública no valor de R$ 200,00, enquanto os da classe industriais vão desembolsar R$ 150,00, ou seja, R$ 50,00 a menos.           

Isenção

Pelo novo projeto estão isentos da contribuição os consumidores da classe residencial na faixa até 60 quilowatts por mês e da classe industrial que consomem até 30 quilowatts mensais. São isentos ainda os órgãos da administração direta e indireta do município de Picos e da Câmara de Vereadores e também os consumidores rurais consoante estabelecido pela concessionária de energia elétrica conforme normatização da ANEEL.

Segundo o parágrafo único do projeto, a Cosip será cobrada para fazer face ao custeio dos serviços públicos de iluminação, incluindo instalação, consumo de energia elétrica, manutenção, melhoramento, operação, expansão, fiscalização e demais atividades vinculadas ao sistema de iluminação das vias, logradouros, praças, jardins e monumentos públicos existentes no município de Picos.

O montante arrecadado pelas contribuições dos consumidores será destinado ao Fundo Municipal de Iluminação Pública –Fumip, que tem como coordenador o servidor comissionado Rômulo Costa.

JP ONline

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