O que fazer quando o CNIS está errado?
Essas informações são utilizadas como base para definir os valores dos benefícios solicitados pelo trabalhador ao INSS.
O Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, se trata de um banco de dados do Governo Federal, no qual ficam reunidas todas as informações sobre os vínculos empregatícios e das contribuições previdenciárias dos trabalhadores ao longo de suas carreiras.
Essas informações são utilizadas como base para definir os valores dos benefícios solicitados pelo trabalhador ao INSS.
No extrato CNIS contam as horas de contribuição e os salários que servem como comprovante de inscrição na Previdência Social.
Dessa maneira, caso o CNIS contenha informações inconsistentes, ou mesmo informações ausentes, logo, a solicitação de benefícios não será autorizada.
As inconsistências no extrato CNIS são percebidas normalmente, apenas quando o trabalhador está para se aposentar ou necessita de algum benefício do INSS.
No entanto, aconselhamos os trabalhadores a não esperarem até o momento da aposentadoria para solicitar as correções necessárias.
Afinal, ter em mãos um documento correto facilita a autorização dos benefícios, pois impede o INSS de emitir uma carta de exigência. Por isso, não espere para o último minuto para realizar essa verificação!
Mesmo após o pagamento da pensão é possível realizar correções e solicitar a revisão do valor que está sendo pago ao segurado. Contudo, para que isso aconteça, o período de aposentadoria deve ser inferior a 10 anos.
É possível acessar o CNIS online através do Meu INSS, caso seja identificada alguma inconsistência nas informações, então, é importante ligar para a Central 135 e solicitar as alterações necessárias.
Após a solicitação será aberta uma tarefa por meio da qual o segurado enviará os documentos para alterações no extrato do CNIS.
Agora, vamos entender quais os problemas mais comuns encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais e como agir mediante essa falha. Confira!
Problemas comuns no CNIS
Entre os problemas mais comuns encontrados no extrato do CNIS estão;
Contratos trabalhistas não incluídos no sistema: os trabalhadores mais antigos são os mais afetados por esta falha, não contendo vínculos empregatícios registrados no sistema.
Contribuições individuais não reconhecidas: acontece quando as contribuições individuais – MEI, não constam no sistema.
Data incorreta tanto na admissão como no desligamento: quando a data que consta no CNIS difere da informação registrada na carteira de trabalho;
Antigo vínculo empregatício faltando a data do término: o INSS não considera o tempo de contribuição nesses casos, pois não tem informações sobre a data do término.
Diferença de valor salarial: a situação em que o salário informado pelo sistema difere da pessoa real que o recebe;
Sentença trabalhista não reconhecida: quando um trabalhador ganha uma ação trabalhista, o INSS precisa ser notificado do resultado, pois, dessa maneira o pagamento pode ser recalculado. Nesse caso, as informações não são passadas automaticamente do Departamento de Justiça para o Departamento de Previdência Social;
Vários CNIS presentes: os cidadãos podem ter vários NITs (números de identificação do trabalhador). Neste caso, é necessário solicitar que os dados sejam unificados.
Erro nos dados cadastrais: existem erros no número de CPF, RG e outros arquivos no CNIS. O mesmo acontece quando uma pessoa se casa ou se divorcia e muda de nome. O benefício pode não ser concedido se houver inconsistências relacionadas à documentação.
Como solicitar retificação do CNIS
O segurado deve entrar em contato com o 135 e solicitar a correção.
Mediante solicitação, o sistema estará abrindo uma tarefa para o envio dos documentos comprobatórios.
Vale ressaltar a importância de acompanhar o prazo do INSS para não perder o prazo do envio dos documentos.
Quais documentos enviar
Carteira de trabalho: O documento contém informações dos contratos de trabalho, mudanças salariais e instruções gerais. É importante mostrar as datas de início e término de títulos e salários;
Documentos: se houver algum problema com os dados cadastrais;
Xerox do processo trabalhista;
Guia da previdência social: apenas quando as contribuições individuais não são reconhecidas.
Outros documentos que provam o vínculo: como duração do contrato e rescisão do contrato, fichas de cadastro de empregados, certidões Rais (Lista Anual de Informações Sociais) e quaisquer outros materiais que possam ser utilizados pelo INSS para confirmação do período de trabalho;
Prova de trabalho em áreas rurais, aprendizagem na escola primária e alistamento no exército.
