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A Subseção de Picos recebeu na sexta-feira (1º), a abertura do Curso de Direito Eleitoral, evento organizado pela OAB-PI que objetiva levar temáticas relacionadas às eleições municipais de 2012 ao interior do estado.
A primeira palestra do dia foi proferida pelo presidente da Comissão OAB na Universidade, Daniel Oliveira, o qual explicou sobre “Inelegibilidade e Ficha Limpa”. “A Lei da Ficha Limpa reforma o processo eleitoral na medida em que altera as hipóteses de inelegibilidade, ampliando-as. Assim, quem estava anteriormente elegível, agora, não mais poderá. Essa é uma importante discussão que há, hoje, dentro da reforma eleitoral”, explicitou durante o evento.
Com informações do 180graus
