OAB publica provimento que altera as regras da publicidade na advocacia

Na última quinta-feira (15), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou novos artigos que alteram o provimento sobre a publicidade e propaganda na advocacia, que será flexibilizada, possibilitando aos advogados mais ferramentas para a divulgação do exercício da profissão.

A conselheira federal e advogada piauiense Geórgia Nunes explica que a discussão do assunto foi encerrada com essa última reunião e as medidas entrarão em vigor no prazo de 30 dias após a publicação no Diário Eletrônico da OAB, ocorrida nesta quarta-feira (21). “Estamos atentos a todas as necessidades que a advocacia já vinha sentindo diante das novas formas de comunicação. Esse é um debate amplo, para o qual ouvimos as opiniões de profissionais da área em diversas regiões do Brasil para tomarmos as decisões que possam beneficiar toda a classe”, destaca.

Dentre as mudanças aprovadas, consideradas inovadoras para a advocacia, está a permissão para a utilização de tráfego pago na Internet por advogados.

“Com certeza, esse é um dos pontos que a categoria mais tinha expectativa. As redes sociais são uma realidade do nosso tempo atual e a advocacia não pode ficar de fora, devendo ser respeitados os limites. Por exemplo, essa permissão só acontece quando se tratar de bens e eventos em que o público-alvo seja advogados, estagiários ou estudantes de direito”, esclarece a conselheira federal Geórgia Nunes.

Provimento nº 205, sobre as novas regras da publicidade na advocacia em anexo.