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OAB solicita esclarecimentos sobre sindicância contra PMs que gravaram vídeo no Tik Tok

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão da Mulher Advogada, solicitou esclarecimentos sobre o processo de Sindicância para apurar supostas transgressões disciplinares cometidas por policiais militares fardadas, em vídeo exibido em redes sociais.

“Não vislumbramos no vídeo qualquer ato que tenha desrespeitado a Instituição ou que evidencie que as policiais militares tenham cometido transgressões militares”, explicou o Presidente OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.

Por entender ausentes os motivos para o procedimento, a OAB Piauí manifesta interesse em acompanhar o caso e solicita ao Corregedor da Polícia Militar do Piauí, Manoel da Costa Lima, esclarecimentos sobre as razões, os fundamentos jurídicos e os procedimentos adotados para a designação de sindicância em desfavor das Policiais Militares.

Para a Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI, Dalva Fernandes, a punição pode representar um rigor excessivo. “Nossa posição é de atuar na linha de defesa. Vemos mulheres que estão sendo atacadas pela condição de gênero, pois não conseguimos enquadrar ferimento do decoro, da honra, da administração ou do Código de Ética. Pelo contrário, vemos mulheres orgulhosas de estarem vestindo a farda, mostrando que, além de militares, são também pessoas com seus direitos civis”, defende.

A Ouvidora de Gênero da OAB Piauí, Justina Vale, frisou que a entidade não medirá esforços na garantia da defesa do tratamento justo das policiais militares nesse caso. “Nossa Ouvidoria de Gênero está atenta ao andamento dessa sindicância. Continuaremos acompanhando o caso, para garantir que nenhum direito será violado”, frisou.

Relembre o caso 

A Corregedoria da Polícia Militar abriu sindicância para apurar supostas irregularidades cometidas por sete policiais que participaram de um vídeo do aplicativo TikTok. No vídeo, publicado originalmente no mês de abril, elas aparecem fardadas e depois com roupas comuns.

A Polícia quer saber se  houve ‘uso indevido de uniformes’ e  ‘falta de autorização para utilização dos fardamentos’. 

As policiais negaram uso indevido da farda e afirmaram que o vídeo tinha como objetivo exaltar a imagem das mulheres que fazem parte da Polícia Militar do Piauí. 


Natanael Souza (Com informações da OAB Piauí)
[email protected] 

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