Oi é multada e terá que devolver R$ 64 milhões aos usuários
- A Agência Nacional de Telecomunicações determinou que a operadora Oi restitua sessenta e quatro milhões de reais aos consumidores devido a cobranças antecipadas indevidas realizadas no ano de duzentos e nove.
- A autarquia federal aplicou multas adicionais milionárias à concessionária por reiterado descumprimento de metas essenciais de qualidade na telefonia fixa em estados como Santa Catarina e Maranhão durante o período analisado.
- A empresa também foi penalizada financeiramente por falhas graves na manutenção de orelhões públicos, deficiências crônicas no atendimento telefônico e incorreções tarifárias em ligações locais registradas na região metropolitana do Rio de Janeiro.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, na última quinta-feira, dia 5, numa reunião de conselho, que a Oi terá que devolver R$ 64 milhões aos consumidores, além de pagar multa de R$ 14 milhões ao órgão regulador, por ter feito cobranças antecipadas nas contas de telefones fixos em 2009. Caso não seja possível identificar os clientes prejudicados, a operadora recolherá o valor ao Fundo de Direitos Difusos (FDD). Outra multa, de R$ 11,5 milhões, foi imposta porque a empresa não cumpriu metas de qualidade da telefonia fixa em 2002 e 2003, em Santa Catarina. E ainda pagará de R$ 1,05 milhão por falhas registradas no Maranhão.
No Rio, a Anatel também multou a Oi em R$ 619 mil por problemas nos orelhões e no atendimento de seu call center. A empresa não cumpriu as metas de aparelhos disponíveis, de manutenção dos telefones públicos e de gratuidade de ligações para o serviço 102 e números de emergência (como 190). Segundo a Anatel, 98% das solicitações de reparos de orelhões devem ser atendidas num prazo de até oito horas.
Além disso, a empresa tem problemas com o call center. A opção de reclamação deve estar disponível logo no primeiro minuto da ligação. Uma multa de R$ 99 mil também foi aplicada porque as ligações feitas em Itaipu (Niterói) e Itaipuaçu tinham cobrança de DDD entre si.
Fonte: Extra
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