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Operação Topique: Ex-gestor de Fronteiras é denunciado pelo MPF

Segundo o MPF, o ex prefeito Eudes Agripino recebeu valores por meio de operações bancárias feitas pela organização criminosa.

denúncia encaminhada pelo Ministério Público Federal do Piauí à Justiça Federal (LEIA AQUI), possui três ex-prefeitos, entre eles o ex-gestor de Campo Maior, ex-deputado estadual e atual presidente da Fundespi, Paulo Martins (PT). Além dele, Salete Rego ex-prefeita de Miguel Alves e Eudes Agripino, ex-prefeito de Fronteiras. Eles fazem parte do grupo de 22 denunciados com suspeita de fraudes em contratos do transporte escolar nos municípios.

As investigações da Operação Topique começaram em Campo Maior e na denúncia, o MPF descreve que a empresa Locar, uma das investigadas teve contrato de R$ 4,5 milhões na gestão de Paulo Martins. Ele teria feito recebimento de um veículo de uma das 13 empresas investigadas na operação sem ter sido registrado pagamento.

No período em que Paulo Cézar de Sousa Martins foi prefeito de Campo Maior/PI, a Locar Transportes foi uma das mais importantes credoras do Município, recebendo da Prefeitura pagamentos de aproximadamente 4,5 milhões de reais entre 2013 e 2015 – sendo que, nos termos já mencionados, as irregularidades em processos licitatórios de transporte escolar no Município de Campo Maior/PI durante a gestão de Paulo Cézar de Sousa Martins são a origem das investigações que culminaram na Operação Topique. Paulo Cézar de Sousa Martins declarou à Polícia Federal desconhecer a origem do veículo acima, informando que apenas sabe ter sido adquirido por seu primo Antônio Francisco dos Reis Silva, o qual não compareceu ao interrogatório designado pela autoridade policial“, afirma a denúncia.

Segundo o MPF, o ex prefeito Eudes Agripino recebeu valores por meio de operações bancárias feitas pela organização criminosa.

A ex-prefeitura Salete Rego também teria recebido transferências bancárias. O procurador Travanvan Feitosa informou ao Cidadeverde.com que nenhum dos três políticos possuem foro privilegiado. “Não há nenhum tipo de foro privilegiado para eles. Estão na situação de cidadão comum”.

A Justiça Federal já recebeu a denúncia do MPF. O procurador Marco Aurélio informou que os três ex prefeitos são denunciados por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Lava Jato do Piauí

Ainda no início da entrevista coletiva, coordenador da Força-Tarefa do Operação Topique, o procurador federal Marco Aurélio admitiu que a Operação Lava Jato é uma “inspiração” para a força-tarefa. O procurador garantiu que as investigações da Topique terão “início, meio e fim”. O procurador afirma que o esquema de fraudes é “atual” e que alguns contratos fraudulentos continuam em vigor. Eles não soube informar quais e quantos municípios foram identificadas as fraudes.

Ele admitiu, ainda, que as fraudes continuam ativas. “É um esquema atual que continua causando danos ao erário público”, disse o procurador.

E anunciou que as investigação terão novos desdobramentos. Em novo desdobramento da operação a força tarefa vai continuar focando no combate  à corrupção e lavagem de dinheiro.

Denúncia contra o ex-prefeito de Fronteiras – Eudes Agripino

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, “durante o ano de 2013, o Município de Fronteiras/PI, então chefiado pelo denunciado Eudes Agripino Ribeiro, mantinha contrato de serviços de transporte escolar com a empresa Locar Transportes, tendo o então prefeito autorizado pagamentos a essa pessoa jurídica que somam R$ 908.900,00. Somente em dezembro de 2013, mês da operação bancária acima, a Prefeitura de Fronteiras/PI efetuou vinte e três pagamentos à empresa Locar, no total de R$ 220.350,0023”
.
“Já em 03 de dezembro de 2014, o denunciado Luiz Gabriel Silva Carvalho endossou e descontou o cheque de n. 851009 (conta n. 001-44-1026240, da Locar Transportes), no valor de R$ 65.000,00, assinado por Luiz Carlos Magno Silva.”

“Desse valor, Luiz Gabriel, atuando dolosamente mas sob ordens de Luiz Carlos Magno Silva, efetuou na sequência dois depósitos de R$ 8.900,00 cada, somando R$ 17.800,00, na conta n. 1-1364-5100118888, de Eudes Agripino Ribeiro. Somente no mês de dezembro de 2014 a Prefeitura de Fronteiras/PI efetuou nove pagamentos à empresa Locar Transportes, no valor total de R$ 138.000,00.”
.
“Assim, com as condutas acima descritas Luiz Carlos Magno Silva, como mandante, praticou duas vezes, em concurso materiall26, os crimes de corrupção ativa (art. 333, caput, Código Penal) e de lavagem de dinheiro (sucessão de operações com vista a dissimular a origem dos recursos – art. 1º, caput, da Lei 9.613/01998). Eudes Agripino Ribeiro também praticou duas vezes, em concurso material, os correlatos crimes de corrupção passiva (art. 317, Código Penal) e de lavagem de dinheiro (sucessão de operações com vista a dissimular a origem dos recursos – art. 1º, caput, da Lei 9.613/01998). Por seu turno, Paula Rodrigues de Sousa e Luiz Gabriel Silva Carvalho praticaram, uma vez cada, os crimes de corrupção ativa (art. 333, caput, Código Penal) e de lavagem de dinheiro (sucessão de operações com vista a dissimular a origem dos recursos – art. 1º, caput, da Lei 9.613/01998).”

Defesa do Ex-prefeito

Eudes Agripino Ribeiro, ouvido pela autoridade policial, afirmou desconhecer os referidos depósitos, embora confirme a propriedade da conta bancária beneficiada e a relação contratual do Município de Fronteiras/PI com a empresa Locar Transportes ao tempo dos fatos.

Matéria original

O Ministério Público Federal concede entrevista coletiva sobre a Operação Topique, que investigou desvios no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o MPF, o esquema envolvia a prática de fraudes a licitações realizadas por empresas e gestores públicos, “seguida do desvio de recursos mediante a subcontratação irregular e  superfaturamento dos valores cobrados junto aos entes públicos”.

Segundo o MPF, entre 2013 e 2017, as empresas investigadas receberam cerca de R$ 297 milhões, pagos por mais de 40 prefeituras e pelo Estado do Piauí, envolvendo a prestação de serviços de transporte escolar e locação de veículos.

O MPF denunciou, no dia 21 de janeiro,  22 pessoas à Justiça pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Dos denunciados, apenas o empresários Luiz Carlos Magno Silva e Lívia de Oliveira Saraiva permanecem presos. Esta última em regime domiciliar.

Luiz Carlos é apontado como chefe da organização. Na denúncia o MPF destaca que ele exerceu cargo de professor efetivo da Secretaria Estadual de Educação de 1998 a julho de 2014. Em 2009, Luiz assumiu o cargo de superintendente institucional da Seduc, sendo responsável por estabelecer contatos com gestores públicos e definir políticas públicas de transporte escolar.

Os procuradores da República, Israel Gonçalves, Tranvanvan Feitosa, e Marco Aurélio Adão, coordenador da Força Tarefa. A superintendente da Controladoria Geral da União no Piauí, Erica Lemância também participa.

Fonte: Cidade Verde e MPF

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