Orçamento de 2014 para o Piauí está previsto em R$ 7,6 bilhões
- A Secretaria do Planejamento apresentou nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Piauí, a Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2014, prevendo um orçamento de mais de sete bilhões de reais e crescimento de cinco vírgula sete por cento.
- Durante a audiência pública, a destinação de recursos aos demais Poderes gerou debates, com uma previsão inicial de setecentos e ores de reais contra uma contraproposta que pedia doze por cento da receita líquida estadual.
- O secretário da Fazenda classificou a receita como realista e apontou que possíveis incrementos dependem da regulamentação de impostos sobre o comércio eletrônico e dos royalties do petróleo, com votação da proposta prevista para dezembro.
A Secretaria do Planejamento (Seplan) apresentou, nesta quarta-feira (4), a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2014, com previsão orçamentária de R$7.665.423.214. O crescimento é de 5,7% em relação ao ano de 2013. A PLOA foi apresentada durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que teve a presença de representantes do Executivo, Legislativo (Alepi e Tribunal de Contas) e Judiciário – Tribunal de Justiça e Ministério Público.
Um dos pontos mais discutidos refere-se à destinação de recursos aos demais Poderes, que para o próximo ano é previsto em R$788.753.045,00, representando 10,2% do Orçamento, tendo como contraproposta R$966.322.512,00, ou 12% da receita líquida.
De acordo com o secretário Cezar Fortes, “proporcionalmente, os valores destinados aos Poderes está na média nacional. Se observarmos os percentuais, veremos que o próprio Executivo teve uma variação anual menor do que foi destinado aos Poderes, que foi de 5,7%”, declarou.
Para o secretário da Fazenda, Silvano Alencar, a receita prevista para 2014 é realista, ressaltando que “havendo incremento da receita, haverá consequentemente o compartilhamento aos demais Poderes”. Silvano destacou ainda que para o aumento da receita, seria necessária a regularização dos impostos sobre movimentação comercial na Internet, os Royalties do Petróleo, podendo chegar a uma receita anual extra de até R$2bilhões anuais.
A PLOA foi enviada à Alepi no final de setembro e deve ser votada até o dia 13 de dezembro.
Fonte: Governo do Estado
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