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Pacientes renais crônicos poderão ocupar vagas destinadas a pessoas com deficiência

Novidade foi instituída com a sanção da Lei nº 7.580, de autoria do deputado Pablo Santos (MDB).

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Pacientes renais crônicos estão equiparados às pessoas com deficiência para fins de preenchimento do percentual legal de vagas destinadas às pessoas com deficiência no âmbito das administrações direta e indireta do Estado. A novidade foi instituída com a sanção da Lei nº 7.580, de autoria do deputado Pablo Santos (MDB).

De acordo com o parlamentar, a proposta visa contribuir para a inserção de pessoas com doença renal crônica no mercado de trabalho. O emedebista destacou o aumento do número de brasileiros acometidos pelo problema, que requer uma rotina de trabalho flexível em virtude do tratamento prolongado.

Pablo Santos – Foto: Ascom

GESTANTES – As unidades de saúde da rede pública estadual que realizam serviço de acompanhamento gestacional estão obrigadas a disponibilizar atendimento psicológico às gestantes durante todo o período pré-natal e após esse período, quando houver necessidade. É o que determina a recém-sancionada Lei nº 7.576, de autoria da deputada Flora Izabel (PT).

Outra proposta da petista transformada em lei foi a de nº 7.579, que inclui no grupo prioritário da vacinação contra a covid-19 os pais, cuidadores, tutores e profissionais que auxiliam nos cuidados de pessoas com deficiência intelectual. A matéria especifica como doenças intelectuais: Síndrome de Down, Síndrome do X-Frágil (SXF), Síndrome de Prader-Willi (PWS), Síndrome de Angelman, Síndrome de Williams, Alzheimer, Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), além de outras enfermidades incapacitantes, temporárias ou permanentes.

Fonte: Cristal Sá – Edição: Kattya D’Angelles/Alepi

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