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Paulistana: Ministério Público suspender direito que empresa tinha para captação de água em açude

Açude Ingazeira no período de chuvas
Açude Ingazeira no período de chuvas

A Promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Paulistana, solicitou da Superintendência de Outorgas da Agência Nacional de Água (ANA) a suspensão da outorga concedida à empresa Transnordestina Logística S/A para captação de água do Açude Ingazeira. Cerca de 396 metros cúbicos de água eram retirados diariamente pela empresa para uso em obras de construção, enquanto a população sofria com a estiagem que assola a região do semi-árido piauiense. A Promotora de Justiça havia instaurado inquérito civil para analisar a situação do reservatório, que abastece as cidades de Paulistana e Acauã e está com apenas 39% de sua capacidade.

Outro pedido formulado pela Promotora de Justiça foi o estudo, com urgência, da alteração do ponto de captação do Açude Pedra Redonda registrado pela empresa junto à ANA, com o objetivo de não prejudicar os funcionários da empresa responsável pela obra, que em sua maioria são moradores da própria região e correm o risco de demissão caso haja demora na concessão da alteração e da outorga requeridas.

O Superintendente de Outorgas da ANA, Francisco Lopes Viana, após ciência da situação do Açude Ingazeiras, atendeu administrativamente, sem necessidade de judicialização, aos pedidos formulados pelo Ministério Público do Estado do Piauí. A suspensão deve perdurar até que o reservatório volte a atingir valor superior a pelo menos 51 %. A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97) estabelece que o abastecimento humano é prioritário. Com informações do MP-PI

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