Piauí é o único Estado do país a liquidar todas as dívidas com a União
- O Piauí tornou-se o primeiro estado brasileiro a liquidar integralmente três dívidas históricas junto à União, conforme confirmado pelo Tesouro Nacional na última quinta-feira, dia 16, após a quitação dos contratos DMLP e Lei 8.727/93.
- A antecipação do pagamento da Dívida de Médio e Longo Prazo proporciona ao governo estadual uma economia superior a 40 milhões de reais em juros, fortalecendo a saúde fiscal e a autonomia financeira da gestão pública piauiense.
- O processo de quitação foi validado pelo Banco do Brasil, agente financeiro da União, encerrando obrigações contratuais que incluíam o Programa de Ajuste Fiscal da Lei 9.496/97, quitado originalmente pelo estado ainda no ano de 2012.
“É um feito único no Brasil. A dívida oriunda da lei 9496/97 já tinha sido quitada em 2012 e agora quitamos as outras duas dívidas com a União”, afirma o secretário estadual da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles.
A informação foi confirmada pelo Coordenador de Haveres Financeiros da Secretaria do Tesouro Nacional (STN/COAFI), Rafael Pena, ao secretário Estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, nesta quinta-feira (16). “O Banco do Brasil, que é o Agente Financeiro da União nos Contratos relativos à DMLP e à Lei n. 8.727/93, já encaminhou ao Estado, o termo de quitação”, afirma Rafael Pena.
O coordenador ainda confirmou que, além do Estado do Piauí, nenhum outro Estado da Federação liquidou todas essas três dívidas junto à União. “De fato, o Estado do Piauí é o único Estado que já liquidou essas dívidas”, confirma o representante da STN/COAFI.
Com a antecipação do pagamento da DMLP, o Estado economizará mais de R$ 40 milhões em juros.
Entenda melhor quais dívidas com a União foram quitadas pelo Piauí:
1) DMLP – Dívida de Médio e Longo Prazo (DMLP) – “1992 Financing Plan”. O Plano de Financiamento para o Brasil de 1992 foi um acordo firmado ao amparo da Resolução do Senado Federal nº 98/92, alterada pelas Resoluções nº 90/93 e 132/93, reestruturando a dívida de médio e longo prazos (principal vencido e vincendo, assim como juros devidos e não pagos no período de 01.01.91 a 15.04.94) do setor público brasileiro junto aos credores privados estrangeiros.
2) Lei 8727 /93, que refinanciou as dívidas contraídas até 1991.
3) Lei 9496 /97, referente ao Programa de Ajuste Fiscal, quando o Estado refinanciou, pela União, dívidas mobiliárias e contratuais.
CCOM PI
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