O município de Picos, no Piauí, aderiu ao projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais limpo” nesta terça-feira, 28/02, com o objetivo de encerrar as atividades de lixões na cidade. O prefeito do município, Gil Paraibano, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Piauí, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Picos, assumindo o compromisso de desativar os lixões.
A situação relacionada à destinação de resíduos sólidos vem sendo acompanhada pela 7ª Promotoria de Justiça de Picos, que tem como titular o promotor de Justiça Paulo Maurício Gusmão, em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma). Em setembro de 2022, uma reunião foi realizada junto ao município para início das tratativas. Também foram realizadas audiências virtuais na busca de soluções e perícia técnica atestando as irregularidades.
Prefeito de Picos, Gil Paraibano, assina Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Piauí em compromisso pela desativação de lixões na cidade
O Zero Lixões tem como objetivo estimular os municípios a se adequarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e que promovam a implantação de aterros sanitários, de coleta seletiva e de destinação final ambientalmente adequada de resíduos, garantindo, assim, a desativação de lixões. A coordenadora do Caoma, Áurea Madruga, é a responsável pelo projeto.
Com a adesão, o município assumiu a obrigação de, no prazo de 10 meses, abster-se de destinar os resíduos gerados em Picos para lixões, aterros controlados, ou outras formas não autorizadas pela Lei nº 12.305/2010 e de, no prazo de um ano, implementar o sistema de coleta seletiva municipal, com objetivo de não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos.
O documento que firma o compromisso também foi assinado pelo promotor de Justiça Paulo Maurício Gusmão, responsável pelas tratativas junto a Prefeitura de Picos, e pelo Procurador-Geral do município, Antônio José de Carvalho Júnior.
