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Picos Prev regulariza contribuição de servidores retroativas ao ano de 2004

111 servidores públicos foram regularizados

A Prefeitura Municipal de Picos regularizou as contribuições previdenciárias dos 111 servidores públicos que haviam sido exonerados pelo ex-prefeito Gil Paraibano, junto ao Fundo Previdenciário do Município de Picos (PicosPrev). 

“O Prefeito Municipal de Picos, Pe. Walmir Lima, fez um acordo de parcelamento da dívida, já pagando a primeira parcela e dando total direito previdenciário aos servidores que estão com idade e tempo de contribuição para aposentarem, antes isso não seria possível por conta da ausência dessas contribuições”, disse o gerente do PicosPrev, Wallysson de Andrade.  

Gerente do Picos Prev, Wallyson de Andrade

O caso

Cento e onze (111) servidores públicos aprovados no concurso de 2002 foram admitidos em 23 de dezembro de 2004, quando José Neri (prefeito da época) já estava no fim do mandato. Gil Paraibano (em 2005) quando assumiu a prefeitura, em seu primeiro ato como prefeito, sem qualquer processo administrativo com oportunidade de ampla defesa, através do Decreto 01/2005 de 03 de janeiro de 2005, exonerou os concursados.

Os concursados entraram na justiça e lutaram durante anos. Em 2013, Kléber Eulálio firmou acordo com os prejudicados, que daria o direito previdenciário retroativo da data de admissão (23 de dezembro de 2004), contanto que o pessoal abdicasse o direito dos salários da período não trabalhado.

Ao saber da situação, o atual Prefeito Pe. Walmir se comprometeu de fazer o levantamento desses valores e tentar sanar esse problema, pois as pessoas queriam se aposentar e não estavam conseguindo, porque mesmo não tendo o período de contribuição, já tinham idade avançada e queriam se aposentar por isso, mas com a ausência da contribuição isso não era possível. 

Fonte: CCOM

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