Picos: Reunião discute aspectos técnicos em relação à previdência própria do Município
O encontro ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores e objetivou discutir projetos de Lei relacionados ao assunto.
A Câmara Municipal de Vereadores de Picos, sediou na manhã desta quarta-feira, 18 de agosto, uma reunião para discutir aspectos técnicos em relação a Previdência Própria do Município. Na ocasião o Diretor-Presidente da SERCONPREV, Ildemar Silva, apresentou os projetos de Lei para os Vereadores e o Prefeito, Gil Paraibano.
A SERCONPREV é a empresa responsável por gerir o Fundo de Previdência de Picos, que a finalidade assessorar e orientar o Regime Próprio de Previdência de Picos.
Na reunião, estiveram presentes, o Prefeito, Gil Paraibano, o Procurador-Geral do Município, Adv. Antônio José de Carvalho Junior, o Subprocurador-Geral, Mark Neiva, além de Vereadores que representaram a Câmara Municipal e representantes do SINDSERM.
O Diretor-Presidente da SERCONPREV, Ildemar Silva, na oportunidade apresentou projetos de Lei municipais que visam se adequar a Emenda Constitucional n° 103, de novembro de 2019, que tratou da Reforma da Previdência no âmbito do governo federal. “Foi uma conversa muito boa, com trocas de ideias e discursos sobre todos os aspectos técnicos e políticos. Como a entrega de Lei foi entregue recentemente, mais precisamente, quinta-feira ou sexta-feira da semana passada, os vereadores ainda não tinham tido tempo de ler, por isso tivemos essa reunião para apresentar e discutir essa temática”, explicou o Diretor.
A reunião serviu para dar início a discursão do que foi apresentado e proposto para os Vereadores, assim como, ter uma melhor compressão por parte de todos, para que posteriormente eles voltem a discutir sobre a temática.
O Diretor-Presidente da SERCONPREV finalizou destacando os possíveis novos encaminhamentos para uma nova reunião. “Os próximos encaminhamentos é aprovar os dois projetos de Lei, que foram encaminhados sobre o regime de Previdência Complementar para o Servidor Público, que vai impactar só os novos servidores, um benefício novo, e também sobre a taxa de administração, é algo que não traz custos para o município e nem prejuízos para os servidores” ressaltou Ildemar Silva.
Ccom PMP
