A liberação das casas de jogos físicas está no projeto de lei 442/91, onde consta as informações como o tamanho que o cassino pode ter e qual localidade pode ser instalado. Ele prevê uma regulamentação rígida, estipulando as cidades com maior número de habitantes como sede, onde cada estado pode possuir apenas um resort integrado com cassino, com exceção de Rio de Janeiro e São Paulo. 

Entre as exceções está o estado de São Paulo, que possui mais de 44 milhões de habitantes e comporta até três resorts, de acordo com o PL. 

“O relatório do senador Irajá (PSD-TO), favorável ao projeto, propõe a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, limitando a um cassino por Estado e no Distrito Federal. São Paulo teria a possibilidade de abrigar até três cassinos, enquanto Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amazonas e Pará estariam autorizados a ter dois estabelecimentos. O capital social mínimo para a operação de um cassino seria estabelecido em R$ 100 milhões, com credenciamento válido por 30 anos”, detalha o trecho da reunião da Comissão de Constituição em 2023.

Cassinos também poderão funcionar em embarcações, como os enormes cruzeiros marítimos, seguindo regras específicas. O PL ainda determina que a autorização de funcionamento seja válida por 30 anos, para um melhor controle das atividades exercidas no local. 

Las Vegas no Brasil

Enquanto o PL não é aprovado na câmara, o estado de São Paulo segue como a ‘Las Vegas’ do Brasil, devido ao número de atividades ilícitas no setor de jogos de azar. São dezenas de casas clandestinas fechadas pela Polícia Militar todos os anos, onde os jogadores têm jogos de azar de todos os tipos e os caça-níqueis são os favoritos. 

O estado já foi sede de cassinos glamourosos no passado, que ostentavam riqueza e extravagância. No início do século, os rapazes tinham as casas de jogos para a diversão, elas eram símbolos da bohemia e geradoras de empregos, principalmente na capital. As casas eram lotadas de famosos, mas também representavam a classe trabalhadora que possuía campos de trabalhos diretos e indiretos. 

No entanto, no governo de Eurico Gaspar Dutra, em 1946, os jogos foram proibidos e todos os estabelecimentos fechados. O processo foi influenciado por crenças religiosas e até hoje  proporciona um grande debate.

O PL segue aguardando a votação na câmara, com grande propensão aos votos a favor, mas para isso precisa enfrentar uma bancada repleta de representantes evangélicos que são contra os jogos de azar.

Diversas empresas estrangeiras estão interessadas em obter uma sede no Brasil, inclusive alguns grandes nomes de Las Vegas e Macau, aguardando apenas a aprovação, como explica o advogado do brasilcasinos.com.br.

Caso ocorra a decisão positiva, o setor do turismo será o mais favorecido, onde os resorts servirão de chamariz para estrangeiros, mas também como campo de novas vagas e incentivo para o comércio local.