Prefeito de Massapê protocola pedido de anulação de concurso pelo TCE
O prefeito de Massapê do Piauí Francisco Epifanio Carvalho Reis “Chico Carvalho” (PP), protocolou nesta quarta-feira 8, junto ao TCE – Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o pedido de Reexame com EFEITO SUSPENSIVO do acórdão nº 380/2016 que julgou ilegal os atos de admissão dos servidores admitido através do edital 01/2009, concurso público realizado para provimento de cargos efetivo na administração municipal.
Na ação o gestor pede anulação absoluta do ato administrativo por irregularidade na notificação do acórdão nº 380/2016 que originou na demissão de 106 funcionários efetivos da gestão municipal. Em sede de argumento, assessoria jurídica relatou que o TCE notificou equivocadamente a ex-prefeita Luiza Cecília quando na verdade deveria ter notificado o então prefeito titular do poder executivo Chico Carvalho.
Na mesma ação, o gestor alega ausência de notificação dos interessados ou seja os servidores aprovados, não foram notificados, e por isso não tiveram direito a defesa, antes de serem demitidos, cometendo ofensa direta à Súmula Vinculante nº 03 e a decisão administrativa nº 25/2012 do mesmo colendo.
O prefeito anexou ao pedido de reexame, todos atos do concurso, homologação, convocação e posse dos servidores, como também todas as publicações encadernadas alusivas do edital 01/2009 extraídas do diário oficial dos municípios nos anos de 2009 e 2010.
No ano de 2015, o TCE fez publicar o acórdão nº 1.398 objeto do processo TC-O nº 031885/09 com uma decisão parcial arquivando os atos de admissão anterior a 31.12.2009, como também pela impossibilidade de manifestação nas admissões posterior a 31.12.2009.
O gestor solicitou ao TCE o acolhimneto do pedido por questão de ordem, considerando a gravidade da falha, tornando nulo todos os atos materializado no acórdão 380/2016 do processo TCE n° 022181/2010 que julgou ilegais aos atos de admissão dos servidores públicos admitidos por concurso objeto do edital 01/2009.
ENTENDA O CASO
O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu, por unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2016, pela anulação dos atos de admissão dos servidores aprovados através do concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí no ano de 2009, objeto do edital 01/2009.
Confira AQUI a decisão do TCE!
O município foi notificado da decisão no último dia 08 de março, onde o Tribunal de Contas determinou ao atual gestor, Francisco Epifânio Carvalho Reis, o imediato cumprimento da decisão, com a demissão de todos os servidores que haviam sido admitidos pelo município através do referido concurso. A relação é composta por 106 nomes, servidores ocupantes de diversos cargos.
No dia 02 de março o prefeito Francisco Epifânio Carvalho Reis, convocou os servidores para notificar os mesmo da decisão proferida pelo TCE. E apartir desta data os servidores foram afastados dos seus cargos que ocupava a mais de sete anos, inclusive já tendo passado pelo estágio probatório. O município vive uma clima tenso no meio das famílias afetadas pela decisão da corte, além de paralizar parte das ações da administração municipal.
Fonte: Portalpontonet
