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Prefeito Gil Paraibano veta projeto de lei sobre apoio a alunos com necessidades especiais

Projeto de Lei de autoria do vereador Wellington Dantas é vetado pelo Prefeito de Picos

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O prefeito de Picos, Gil Paraibano (Progressistas), vetou integralmente um projeto de lei proposto pelo vereador Wellington Dantas (PT), líder da bancada de oposição. O projeto, aprovado pela Câmara Municipal na sessão de 10 de outubro, tinha como objetivo garantir a disponibilização de profissionais de apoio ou professores auxiliares especializados para alunos portadores do espectro autista, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e com deficiência intelectual nas escolas públicas e privadas do município.

Seguindo a orientação da Procuradoria Geral do Município, o prefeito justificou o veto alegando que o projeto apresentava impedimentos legais e constitucionais. Segundo Gil Paraibano, a proposta extrapola os limites conferidos apenas à União e compromete o orçamento financeiro público, apresentando vícios que a tornam inconstitucional e contrária à Lei Orgânica do Município de Picos.

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O veto total ao projeto foi encaminhado à Câmara Municipal de Picos no último dia 30 de novembro. Agora, cabe ao plenário da Câmara decidir se mantém ou derruba o veto do prefeito.

A decisão do prefeito Gil Paraibano gerou reações diversas na comunidade, especialmente entre os defensores da educação inclusiva. O projeto era visto como um passo importante para garantir o suporte adequado a alunos com necessidades especiais, promovendo uma educação mais inclusiva e acessível.

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