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Prefeito Miguel Rodrigues emite novo decreto e medidas sanitárias sofrem alterações

Tais medidas justificam-se em razão da situação epidemiológica do município que conta com casos de pessoas infectadas pelo vírus do COVID-19.

O prefeito Miguel Rodrigues emitiu na tarde desta terça feira (10) um novo Decreto com medidas sanitárias ainda mais rígidas, dentre elas, houve alteração no horário de funcionamento dos bares e restaurante, que passou de 21h para 18h.

Ainda segundo o Decreto, ficou estabelecido que o descumprimento das determinações contidas no Decreto, poderá ensejar a aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) à 10.000,00 (Dez mil reais), além de ensejar crime de desobediência (art. 330, Código Penal ), e ainda contra a Saúde Pública (art. 268, Código Penal), além de demais sanções administrativas cabíveis.

Tais medidas justificam-se em razão da situação epidemiológica do município que conta com casos de pessoas infectadas pelo vírus do COVID-19 e com alta taxa de transmissibilidade tornando necessária a adoção de medidas sanitárias mais rígidas a serem adotadas direcionadas ao controle da disseminação da Covid-19 no Município de Itainópolis-PI.

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