Prefeito Miguel Rodrigues participa de reunião extraordinária na sede da APPM em Teresina
- O prefeito de Itainópolis, Miguel Rodrigues, integrou reunião extraordinária na sede da APPM nesta terça-feira, sete de fevereiro, para debater os impactos da Decisão Plenária do TCE-PI sobre os índices definitivos de repasse do ICMS Saúde e Educação para dois mil e vinte e três.
- O encontro teve como eixo central a análise minuciosa da Resolução TCE número zero quatro de dois mil e vinte e três, documento que consolida a tabela com os novos percentuais de participação aplicáveis à arrecadação estadual de cada município piauiense no presente exercício fiscal.
- Diante do cenário apresentado, gestores municipais debateram estratégias coordenadas englobando medidas de âmbito administrativo, além de recursos judiciais, com o propósito de salvaguardar os interesses e reverter eventuais prejuízos financeiros sofridos pelas administrações locais afetadas pela referida decisão.
O Prefeito de Itainópolis, Miguel Rodrigues, participou de uma reunião extraordinária realizada na manhã desta terça feira, 07 de fevereiro, na sede da APPM, onde foram tratadas as consequências da Decisão Plenária do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) nos autos do TC/000241/2022, que aprovou ao ICMS Saúde e ICMS Educação, os índices definitivos de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS a serem aplicados no exercício de 2023.
A análise e discussão da Resolução TCE nº 04/2023 apresenta a tabela consolidadora dos índices de participação de cada Município piauiense no produto da arrecadação do ICMS a serem aplicados no exercício de 2023.
Na oportunidade, ainda foram discutidas as medidas administrativas, recursais e judiciais a serem tomadas em favor dos municípios prejudicados pela decisão.
Fonte: Ascom
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