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Prefeitos aprovam criação do Diário Oficial dos Municípios em assembleia

Em assembleia extraordinária, os prefeitos do Piauí aprovaram nesta quarta-feira (5) a criação do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios. A decisão é mais uma investida da Associação Piauiense de Municípios (APPM) de lançar um espaço virtual próprio e rescindir contrato com empresa particular que presta o serviço de publicações.

O impasse sobre o contrato já chegou ao Tribunal de Contas do Estado. O processo tramita no TCE que devido a pedido de vista do conselheiro Luciano Nunes foi adiado o julgamento.

Segundo levantamento da APPM, a criação do novo Diário dará uma economia de R$ 12 milhões ao ano a instituição.

O presidente da APPM, Gil Carlos, apresentou para os prefeitos a nova plataforma do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios. Segundo ele, a ferramenta dará maior autonomia, transparência, menor custeio ao erário público e atenderá às leis vigentes.

Nesta quinta-feira (6), o Tribunal de Contas deve voltar a discutir a consulta sobre o Diário dos Municípios. Os conselheiros já tinham dado o aval para que a APPM criasse seu próprio Diário, porém exigiu que a instituição garantisse a inviolabilidade, a transparência e segurança.

Parcelamento

Durante a assembleia foi deliberada pelos gestores sobre os precatórios do TRT e TJ, FGTS, parcelamento com o INSS, e regulação do atendimento de urgência, emergência e eletivo da saúde.

Sala dos Gestores

A diretoria da APPM inaugurou a Sala de Apoio aos Gestores e a Sala de Monitoramento e Assessoria Municipal. O espaço disponibilizará uma equipe técnica que auxiliará os municípios no apoio a projetos e análise da situação em sistemas como Cauc, Sismob, Siaf, Siconv, Siope, Siops, relatórios do TCE, entre outros.

Sala de apoio foi criada na APPM

“Além da economia que teremos no uso racional e em tempo apropriado dos recursos provenientes de convênios, também otimizaremos a captação de novos recursos”, disse o presidente.

“De todos os municípios do Piauí, nosso levantamento aponta que apenas 16 terão dificuldade em cumprir com o prazo de quitação dos precatórios, sendo ele dezembro de 2020. Recomendamos que esses e outros que desejem busquem a conciliação com a outra parte, através do TRT”, afirmou o juiz Edvaldo Rebouças.

O presidente da Fundação Municipal de Saúde, Silvio Mendes, fez uma apresentação sobre o sistema de regulação do município de Teresina. Cerca de 60 municípios do Estado ainda não tem acesso ao sistema, além de muitos reclamarem da demora de consultas especializadas.

“Com a nova metodologia adotada pelo nosso sistema de regulação todos os municípios terão acesso e o tempo para conseguir uma consulta diminuirá drasticamente a partir de agosto deste ano”, garantiu Silvio Mendes.

Fonte: APPM

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