Prefeitos assumirão cidades piauienses sem dinheiro e com débitos milionários

[ad#336×280]A maior preocupação dos prefeitos eleitos no Piauí é com a inadimplência das prefeituras e nas dívidas que vão herdar dos atuais prefeitos. Com a inadimplência, os municípios não podem receber recursos para continuidade de serviços públicos em áreas essenciais, como educação, saúde e saneamento básico. Ficam bloqueados recursos de convênios e transferências constitucionais.

Os gestores lembram que, com a municipalização dos serviços, a maioria dos recursos vem como verba carimbada para o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), para as ações de saúde e de saneamento básico, repassados através de convênios com a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e Ministério das Cidades. Porém, tudo pode ser inviabilizado pela situação de dívida dos municípios pela prestação de contas dos convênios ou dos recursos recebidos.

O atraso na prestação de contas por mais de 60 dias estava gerando o bloqueio das contas bancárias por parte do Tribunal de Contas do Estado, mas os atuais prefeitos estão conseguindo liberar estas contas via Justiça, através de liminares concedidas pelos desembargadores do Tribunal de Justiça. O prefeito eleito de Cocal, Rubens Vieira (PSD), teme não ter como administrar a cidade, porque, segundo ele, as dívidas do município somam R$ 21 milhões.

Segundo ele, são R$ 10 milhões de débitos com a Previdência Social, R$ 10 milhões em precatórios, R$ 650 mil de energia elétrica e R$ 100 mil de abastecimento d’água. Isso sem falar em débitos com fornecedores e salários atrasados. Segundo o prefeito eleito, a conta da Prefeitura foi bloqueada pelo TCE, desbloqueada pela Justiça e o município não presta contas há seis meses. “A cidade está sem aulas, sem saúde e com o lixo pela rua. As equipes do PSF (Programa de Saúde da Família) estão há sete meses sem receber. Hoje, temos apenas três dos oito médicos. Os servidores estão há três meses sem salários”, declarou Rubens Vieira.

Segundo ele, a cidade está praticamente parada. O prefeito procurou o TCE, o Ministério Público e recorreu a auditoria para verificar o caos administrativo e financeiro em Cocal. Ele disse que está preparando uma ação para responsabilizar o atual gestor.

Contas não fecham – Cerca de 80% dos municípios passa pela mesma situação de Cocal. Relato semelhante foi feito pelos prefeitos eleitos de Miguel Alves, Barras, União, Luís Correia, dentre outros. O presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), Francisco Macedo, reconheceu que a maioria dos municípios não vai conseguir fechar as contas.

Segundo Macedo, houve queda de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As finanças públicas estão debilitadas e não foram suficientes para cobrir as despesas. “Os prefeitos estão fazendo o impossível para tentar manter o mínimo de equilíbrio financeiro”, disse o presidente. Ele ainda revelou que a maior preocupação dos atuais prefeitos é responderem por ação de improbidade administrativa e serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porque isso implica em penalidades implicadas pela Lei da Ficha Limpa, que gera a inelegibilidade dos gestores. Diário do Povo