O prefeitura do município de Bocaina, baixou um decreto exonerando todos os servidores contratados sem concurso público. O documento está publicado no Diário Oficial dos Municípios. Veja o documento.
No Decreto, o prefeito cita a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o Executivo de gastar mais de 54% de sua Receita Corrente Liquida com despesa de pessoal.
Segundo o Decreto, a demissão coletiva foi a partir do dia 19 de agosto, e que a Secretaria de Administração, Planejamento, Fazenda e Finanças exclua imediatamente da folha de pagamento do município os servidores demitidos, exceto os do Conselho Tutelar.
BocainaNews
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