Prefeitura de Massapê do Piauí demite 106 funcionários por decisão do TCE
O Prefeito de Massapê do Piauí, Francisco Epifânio Carvalho Reis (PP), anunciou nessa quinta-feira (2) a anulação da admissão de 106 funcionários contratados pelo município através do concurso público realizado em 2009. O ato foi uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) que decidiu pela anulação do concurso por conta da não apresentação de documentos que comprovassem o certame.
As demissões foram anunciadas em reunião promovida pela atual gestão municipal já que o TCE solicitou o cumprimento imediato da decisão. De acordo com o assessor jurídico do município, João Deusdete de Carvalho, esta foi uma decisão tomada após um longo processo e que poderia ter sido evitada caso a gestão anterior tivesse esclarecido informações anteriormente.
“Este é um longo processo. Em 2010 o ex-gestor foi notificado pelo TCE para que complementasse a documentação e informações sobre o concurso e isso não foi feito. Em 2013, o atual prefeito assumiu e o TCE requereu novamente esses documentos e foram entregues o que tinha sido deixado pela gestão anterior. Essas informações não foram suficientes e agora eles consideraram o concurso irregular”, contou.
João Deusdete explicou que a gestão atual nada pôde fazer, pois caso não cumprisse a decisão, poderia sofrer pena de improbidade administrativa. “Infelizmente não podemos fazer muito, a responsabilidade da realização do concurso era da gestão passada. Lamentamos o que aconteceu porque, na verdade, estamos anulando admissões de ótimos profissionais, de pessoas que já estão trabalhando conosco e que já estão no cargo há quase oito anos”, disse.
O assessor contou que o sindicato dos funcionários públicos do município ira procurar uma assessoria jurídica e ajuizar uma ação para tentar mudar a decisão. “Orientamos que eles façam um pedido de liminar. Estes profissionais não participaram da defesa em nenhum momento deste processo e acreditamos que eles tenham direito de lutar por seus empregos”, falou.
Município divulga Nota de Esclarecimento
A Prefeitura de Massapê do Piauí divulgou na tarde desta sexta-feira (3) uma Nota de Esclarecimento à cerca da decisão do caso. No documento, o prefeito Francisco Epifânio Carvalho Reis reafirmou que a demissão dos servidores foi determinada pelo Tribunal de Contas e que a atual gestão apenas de cumprimento.
O gestor lamentou o caso. “É lamentável para a atual Administração ter que demitir servidores que vinham desempenhando regularmente suas funções, em decorrência de má gestão administrativa de ex-gestor, em razão de má execução de um certame, que, de tantas incorreções e ilegalidades, levou o Tribunal de Contas do Estado do Piauí a abrir processo que culminou com a decisão de anulação de todos os atos e, consequentemente, com as demissões ora comentadas”, diz a nota. O prefeito lamentou, também, a veiculação de informações, segundo ele, “poluídas de omissões e inverdades”, e informou que todos os atos, falhas e irregularidades do concurso público anulado se deram durante a gestão do ex-prefeito Sousinha.
Em outro momento da nota, o atual prefeito salienta que a gestão passada teve um longo período, de 2009 a 2012, para sanar as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas sobre o concurso. “Portanto, não cabe a atual gestão ser responsabilizada pelos maus atos de gestão anterior, coube, apenas, cumprir a determinação do Tribunal de Contas do Piauí”.
Ao final, o prefeito Chico Carvalho, como é conhecido, manifestou o desejo que tudo volte à normalidade, para os servidores públicos e para o município, acrescentando que está à disposição para colaborar com o que for necessário, e que cumprirá todas as determinações que lhe forem impostas.
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Fontes: G1 Piauí
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