O Prefeito Municipal de Picos, Gil Paraibano, declarou ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro, em todos os órgãos e entidades da administração Pública Municipal, que foram determinado o funcionamento durante o Recesso pelo Decreto n° 165/2021, sem prejuízo dos serviços essenciais.
O documento não se aplica aos servidores públicos que desempenham as suas funções em regime de plantão ou escala, cabendo aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e funcionamento dos serviços essências em suas respectivas áreas.
Confira o decreto abaixo!
Decreto 168-2021 – Ponto Facultativo
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