Prefeitura de Picos embarga obra de asfaltamento na cidade
- A Secretaria de Obras de Picos determinou nesta quarta-feira a suspensão imediata da pavimentação asfáltica executada pelo Governo do Estado, alegando que a empresa GL Empreendimentos LTDA iniciou os serviços sem a devida autorização municipal.
- O secretário Reginaldo Osvaldo estabeleceu uma multa diária de até 2.059 reais caso a ordem de embargo seja descumprida, fundamentando a decisão na Lei Municipal número 2879, vigente desde dezembro de 2017 no município.
- O cenário político local ganha contornos críticos com denúncias sobre a seletividade na fiscalização, visto que obras atribuídas ao senador Ciro Nogueira permanecem em execução sem sofrer embargos por parte da gestão do prefeito Walmir Lima.
A Prefeitura de Picos, por meio da Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo, determinou nesta quarta-feira (28) a suspensão da obra de pavimentação asfáltica da cidade. O serviço de asfaltamento está sendo executado pelo Governo do Estado e iria contemplar diversos bairros do município.
A ordem de embargo, assinada pelo secretário de Obras, Reginaldo Osvaldo, determinou que a empresa responsável pela obra de pavimentação, a GL Empreendimentos LTDA, suspenda a execução do serviço.
A Prefeitura de Picos alega que o serviço está sendo realizado sem a devida autorização do Órgão Público Municipal Competente.
Caso a decisão de embargo não seja acatada, a Prefeitura de Picos decidiu pela aplicação de multa diária no valor de até R$ 2.059. conforme prevê o Art. 26 §01 da Lei n” 2879 de dezembro de 2017. O caso fica mais interessante quando se percebe que outras obras apontadas por moradores como fictícias, realizadas pelo senador Ciro Nogueira, não são embargadas pelo prefeito Walmir Lima!
Confira a ordem de embargo abaixo
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