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Prefeitura de Picos emite decreto que determina Ponto Facultativo no dia 13 de dezembro
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O Prefeito Municipal de Picos, no uso de suas atribuições legais que lhe confere decreta ponto facultativo no dia 13 de dezembro de 2024 (sexta-feira), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, em virtude do aniversário da cidade de Picos, comemorado nesta quinta-feira, 12, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos respectivos órgãos e entidades competentes.
O disposto neste decreto não se aplica para profissionais em regime de plantão e em regime de escala. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos a suas respectivas áreas de competência.
Veja o decreto na íntegra!
