Prefeitura de Picos estabelece diretrizes para distribuição de doações a famílias afetadas pelas chuvas
- O prefeito de Picos, Dr. Pablo Santos, emitiu o Ofício 49/2025 estabelecendo diretrizes rigorosas para a distribuição de cestas básicas e donativos destinados às famílias vitimadas pela recente calamidade pública decorrente das fortes chuvas.
- A Secretaria Municipal de Assistência Social centraliza a gestão dos donativos e exige o cadastramento prévio das famílias afetadas, visando garantir a transparência necessária e a correta prestação de contas aos órgãos de controle competentes.
- Os interessados devem realizar o cadastro na sede da SEMTAS ou via equipes volantes nas áreas atingidas, apresentando obrigatoriamente documentos pessoais, comprovante de residência e o número do NIS para o preenchimento do formulário SUAS.
O prefeito de Picos, Dr. Pablo Santos (MDB), publicou, na última sexta-feira (30), o Ofício Nº 49/2025, destinado aos Secretários (as) Municipais e Dirigentes de Entidades da Administração Direta e Indireta do Município.
No Ofício, o prefeito estabelece as diretrizes procedimentais para a Distribuição de Cestas Básicas e demais itens recebidos em doação ao Município, oriundas de órgãos federais, estaduais e de pessoas e entidades privadas, em razão da calamidade pública causada pelas fortes chuvas.
Conforme o documento assinado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, a totalidade de doações recebidas tem como finalidade restrita de atender as áreas e famílias diretamente atingidas pela calamidade pública causada pelo excesso de chuvas.
“Assim, para que reste assegurada a correta prestação de contas futura aos órgãos responsáveis, bem assim garantir a transparência necessária no uso das doações, a distribuição das cestas básicas, e demais itens, deverá ser realizada exclusivamente com base em cadastramento prévio das famílias afetadas, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social”, estabelece o prefeito no Ofício.
Cadastro da SEMTAS
A SEMTAS (Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social), informa que os cadastros, para as famílias afetadas pelas chuvas receberem donativos, estão sendo realizados de duas maneiras.
A primeira é na própria sede da SEMTAS, que fica localizada na Rua Marcos Parente, no Centro, em frente a Prefeitura de Picos.
Já na segunda forma, que inclusive é a mais indicada pela Secretaria, o cadastramento é feito pelas equipes da Assistência Social que estão indo até as áreas afetadas pelas chuvas.
A SEMTAS frisa que em ambos os casos é necessário o preenchimento do formulário do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), além da apresentação do comprovante de residência, dos documentos pessoais (CPF e RG) e do número do NIS de todos os moradores das casas afetadas pelas chuvas.
Confira o Ofício:
CCOM
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