Prefeitura de Picos inicia renovação de alvarás
- A Prefeitura de Picos iniciou nesta segunda-feira, dia cinco de janeiro, o processo obrigatório de renovação anual de alvarás para o funcionamento regular de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços estabelecidos no município.
- O secretário de Finanças, Francisco Carmélio, destacou que os contribuintes têm até o dia trinta e um de março para realizar o procedimento na sede do executivo municipal sem a incidência de acréscimos financeiros.
- A partir do mês de abril, os empresários que perderem o prazo estipulado enfrentarão a cobrança de correções tributárias, incidência de juros e aplicação de multas, além do risco de impedimento em licitações públicas.
A Prefeitura de Picos iniciou nesta segunda-feira (5), a renovação de alvarás para os estabelecimentos onde existam atividades comercial, industrial ou de serviço exercidas no município.
Para renovar o documento, o contribuinte terá que se dirigir até a Secretaria de Finanças, que fica localizada no Palácio Coelho Rodrigues, sede do poder executivo.
O secretário de Finanças, Francisco Carmélio (Maninho) lembrou que no período de 5 de janeiro a 31 de março o alvará é renovado sem nenhum tipo de acréscimo. “O alvará tem duração de um ano, encerrando sua validade no dia 31 de dezembro, mas até o dia 31 de março o contribuinte irá pagar sem acréscimo”, disse Maninho.
A partir de abril o contribuinte irá pagar o documento com a correção normal de tributos, de juros e da multa de atualização.
Maninho informou que o proprietário precisa renovar o seu alvará para manter o seu estabelecimento aberto e ter a oportunidade de participar de licitações.
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