A Prefeitura Municipal de Picos, através da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde, aplicará multa no valor de R$ 200 mil ao candidato Araujinho, por descumprir o decreto municipal 135/2020, que proíbe aglomerações em atos de campanha eleitoral.
O Decreto Municipal nº 135/2010 determinou a suspensão de reuniões, comícios, carreatas, passeatas e demais eventos políticos na cidade de Picos que importem aglomerações de pessoas, entre os dias 25/ de outubro e o dia 8 de novembro deste ano.
Segundo a Vigilância Sanitária de Picos, a Coligação “Pra fazer diferente” que tem como candidato a Prefeito Araujinho, descumpriu o mencionado decreto e praticou atos políticos que geraram aglomeração de pessoas na cidade de Picos nos dias 26, 27, 28 e 29 de outubro.
Desse modo, a coligação e o candidato Araujinho estão sendo autuados e multados no valor de R$ 50 mil por dia de descumprimento, o que já equivale a um total de R$ 200 mil, conforme as disposições do Art. 4 do Decreto nº 135/2010.
Por fim, a Prefeitura Municipal estuda ofertar representação criminal pelo cometimento dos crimes de desobediência (art. 330 do Código Penal) e crime de infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal) em face dos responsáveis pelo atos que geraram aglomeração.
